A A\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal (STF) que questiona a rejei\u00e7\u00e3o da indica\u00e7\u00e3o de Jorge Messias para o cargo de advogado-geral da Uni\u00e3o passou a focalizar o sistema de sorteio que define o relator. A Associa\u00e7\u00e3o Civitas para Cidadania e Cultura pediu auditoria do procedimento eletr\u00f4nico que colocou o ministro Luiz Fux na relatoria do caso. O primeiro pedido foi feito em 6 de mar\u00e7o; diante de a C\u00e2mara n\u00e3o ter respondido, a entidade refor\u00e7ou o pedido em 18 de maio.<\/p>\n
A proposta envolve a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) na fun\u00e7\u00e3o de fiscal da lei. O objetivo \u00e9 que a secretaria do STF envie aos interessados os logs de distribui\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o. Esses logs registram data, hora, hist\u00f3rico de acesso e ferramentas utilizadas pelo sistema, formando uma trilha digital da tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A distribui\u00e7\u00e3o por sorteio \u00e9 comum nos tribunais e, em geral, n\u00e3o \u00e9 alvo frequente de cr\u00edticas, ao contr\u00e1rio da distribui\u00e7\u00e3o por preven\u00e7\u00e3o. A Civitas questiona especialmente a conex\u00e3o tem\u00e1tica entre a\u00e7\u00f5es para as quais a cr\u00edtica \u00e9 centralizada, tema que tem ganhado aten\u00e7\u00e3o em debates pol\u00edticos.<\/p>\n
O caso envolve ainda o papel do plen\u00e1rio do STF, que deve analisar a ADPF. Fux passou a ser alvo de coment\u00e1rios por diverg\u00eancias com setores da esquerda, desde decis\u00f5es anteriores sobre o golpe de Estado e sobre atos de 8 de janeiro de 2023. A discuss\u00e3o sobre a possibilidade de transfer\u00eancia dele para a Segunda Turma tamb\u00e9m est\u00e1 em pauta, dada a natureza da ADPF.<\/p>\n
A defesa de Messias aponta que o processo est\u00e1 sob a avalia\u00e7\u00e3o de inst\u00e2ncias constitucionais, sem afastar a relev\u00e2ncia de transpar\u00eancia na tramita\u00e7\u00e3o. A Civitas sustenta que a falta de resposta aos pedidos de auditoria indica falhas no acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es processuais, o que pode comprometer a verificabilidade do procedimento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"