A Justi\u00e7a deu cinco dias para que a C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Paulo e o presidente da CPI da Habita\u00e7\u00e3o de Interesse Social, o vereador Rubinho Nunes (Uni\u00e3o Brasil), esclare\u00e7am o fim antecipado da comiss\u00e3o. A medida atende a a\u00e7\u00e3o movida pelo vereador Nabil Bonduki (PT), que reclamou do andamento da investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O foco da disputa \u00e9 o desvirtuamento de milhares de apartamentos populares na cidade. Bonduki, vice-presidente da CPI, argumenta que a tramita\u00e7\u00e3o ocorreu de forma atropelada e sem as devidas salvaguardas.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi proferida pelo juiz Evandro Carlos de Oliveira, da 7\u00aa Vara de Fazenda P\u00fablica, na tarde de ontem. O juiz determinou prazo para que as partes se manifestem antes de analisar o pedido de urg\u00eancia feito pela oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Nabil Bonduki afirmou que recebeu o relat\u00f3rio final da CPI com 1.739 p\u00e1ginas apenas \u00e0s 11h de ontem, o que, segundo ele, comprometeu a leitura para a vota\u00e7\u00e3o prevista. A sess\u00e3o estava marcada para ocorrer no mesmo dia.<\/p>\n
A CPI havia aprovado a antecipa\u00e7\u00e3o do encerramento das atividades em tr\u00eas semanas, com voto contr\u00e1rio do vereador Dheison Silva (PT). A medida impediu novas oitivas e depoimentos de empresas, moradores e setores p\u00fablicos.<\/p>\n
O relat\u00f3rio final da CPI estima que a prefeitura deixou de arrecadar cerca de R$ 5,1 bilh\u00f5es entre 2014 e 2025 por meio de incentivos \u00e0s Habita\u00e7\u00f5es de Interesse Social. A aus\u00eancia de fiscaliza\u00e7\u00e3o foi apontada como fator de desvios para compradores de maior renda.<\/p>\n
A reportagem do UOL revelou a estrat\u00e9gia de corretores para vender HIS, com orienta\u00e7\u00f5es para registrar compras em nome de terceiros ou como investidores, para evitar problemas futuros. A CPI prop\u00f5e projetos de lei em parceria com a prefeitura para prevenir novos desvios.<\/p>\n
Segundo o relat\u00f3rio, a prefeitura utiliza ren\u00fancias fiscais como principal instrumento de incentivos \u00e0s incorporadoras, o que, segundo a comiss\u00e3o, favorece o desvio de im\u00f3veis destinados a fam\u00edlias de baixa renda. As informa\u00e7\u00f5es ainda ser\u00e3o analisadas pela C\u00e2mara.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"