O Congresso protocolou defesas nesta segunda-feira, 18, para sustentar a validade da lei da dosimetria diante de questionamentos do STF. As pe\u00e7as apontam falhas de procedimento e m\u00e9rito ap\u00f3s o veto presidencial ter sido derrubado recentemente. O objetivo \u00e9 manter dispositivos que reduzem penas de condenados por crimes contra a democracia, sob regras j\u00e1 vigentes.<\/p>\n
Advocacias da C\u00e2mara e do Senado afirmam que a mudan\u00e7a no texto foi apenas de reda\u00e7\u00e3o. Segundo os t\u00e9cnicos, n\u00e3o houve altera\u00e7\u00e3o no sentido da lei. A defesa sustenta que a altera\u00e7\u00e3o garante que, mesmo em casos de reincid\u00eancia ou viol\u00eancia, o condenado possa cumprir apenas um sexto da pena, conforme regra geral.<\/p>\n
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidiu que alguns trechos n\u00e3o precisavam retornar para an\u00e1lise. A justificativa \u00e9 que outras normas, aprovadas depois, tratam do tema de forma mais r\u00edgida. Caso confirmada, a derrubada parcial mant\u00e9m apenas o que ainda \u00e9 relevante.<\/p>\n
Cr\u00edticos apontam que 24 horas para analisar o texto foi curto, j\u00e1 que n\u00e3o havia regime de urg\u00eancia. O Senado afirma que o tempo \u00e9 uma decis\u00e3o interna das comiss\u00f5es. A defesa t\u00e9cnica ressalta que h\u00e1 um limite m\u00e1ximo, mas o presidente da comiss\u00e3o pode estabelecer per\u00edodo menor para acelerar a vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Entidades avaliam que a dosimetria seria branda para crimes graves; o Congresso contesta, dizendo que crimes contra o Estado de Direito exigem tratamento espec\u00edfico. A defesa enfatiza que delitos ocorridos em contextos de tens\u00e3o pol\u00edtica requerem foco na reconcilia\u00e7\u00e3o nacional.<\/p>\n
As novas penas est\u00e3o suspensas por decis\u00e3o do ministro Alexandre de Moraes, relator de quatro a\u00e7\u00f5es sobre o tema. A suspens\u00e3o permanece at\u00e9 o STF decidir se houve viola\u00e7\u00e3o de procedimento ou de conte\u00fado constitucional.<\/p>\n
Conte\u00fado produzido a partir de informa\u00e7\u00f5es apuradas pela equipe de rep\u00f3rteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informa\u00e7\u00e3o na \u00edntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"