O STF decidiu n\u00e3o analisar o m\u00e9rito de uma a\u00e7\u00e3o que questiona a produ\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios de monitoramento de redes sociais de parlamentares e jornalistas durante o governo Bolsonaro. A a\u00e7\u00e3o tramita desde 2020 e foi apresentada pelo Partido Verde.<\/p>\n
O caso envolve o ent\u00e3o ministro da Justi\u00e7a Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, atual ministro do STF, que divergiu do relat\u00f3rio da ministra C\u00e1rmen L\u00facia. O voto de Mendon\u00e7a foi acompanhado pela maioria dos ministros, incluindo Moraes, Barroso e Rosa Weber; Fl\u00e1vio Dino n\u00e3o votou, pois assumiu a vaga de Weber no in\u00edcio do julgamento.<\/p>\n
Segundo reportagens da \u00e9poca, ao menos 116 parlamentares e 81 jornalistas e influenciadores tiveram as redes monitoradas entre fevereiro e abril de 2020, a pedido da Secretaria de Governo e da Secretaria Especial de Comunica\u00e7\u00e3o Social da Presid\u00eancia. Esses boletins di\u00e1rios teriam registrado o monitoramento.<\/p>\n
A Secretaria Especial de Comunica\u00e7\u00e3o Social afirmou que os relat\u00f3rios foram elaborados por empresas contratadas, com a contrata\u00e7\u00e3o ativa desde 2015. O governo alegou que os documentos ajudavam nas decis\u00f5es e na gera\u00e7\u00e3o de conte\u00fados para canais oficiais, al\u00e9m de definir agendas.<\/p>\n
A relatora entendeu que houve desvio de finalidade da Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social, ao monitorar redes de pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas. Ela avaliou que a atividade n\u00e3o \u00e9 atribui\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o e pode violar princ\u00edpios de moralidade e publicidade institucional.<\/p>\n
Na defesa, Mendon\u00e7a argumentou que jornalistas e parlamentares costumam ter grande repercuss\u00e3o nas redes e que n\u00e3o houve viola\u00e7\u00e3o a direitos constitucionais, defendendo que n\u00e3o houve espionagem nem cerceamento de liberdade de imprensa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"