A Secretaria Extraordin\u00e1ria do Mercado de Carbono (Semc), vinculada ao Minist\u00e9rio da Fazenda, apresentou nesta ter\u00e7a-feira (19) uma proposta para a cobertura do mercado de carbono. A ideia \u00e9 definir os setores obrigados a relatar emiss\u00f5es de gases de efeito estufa, marcando a primeira etapa de par\u00e2metros regulat\u00f3rios.<\/p>\n
A proposta prev\u00ea a aplica\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es de Mensura\u00e7\u00e3o, Relato e Verifica\u00e7\u00e3o (MRC) a partir de 2027. Os setores listados inicialmente incluem papel e celulose, ferro e a\u00e7o, cimento, alum\u00ednio prim\u00e1rio, explora\u00e7\u00e3o e produ\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo e g\u00e1s, refino e transporte a\u00e9reo.<\/p>\n
Nem todos os setores entram de uma vez. Em 2029, entram minera\u00e7\u00e3o, alum\u00ednio reciclado, setor el\u00e9trico, vidro, alimentos e bebidas, qu\u00edmica, cer\u00e2mica e res\u00edduos. Em 2031, o regime se amplia a transporte rodovi\u00e1rio, aquavi\u00e1rio e ferrovi\u00e1rio.<\/p>\n
A ideia \u00e9 que a norma passe pelo Comit\u00ea T\u00e9cnico Consultivo Participativo e siga para consulta p\u00fablica em julho, com publica\u00e7\u00e3o final prevista ainda em 2026. O objetivo \u00e9 consolidar as regras antes de avan\u00e7ar para o mercado regulado de carbono.<\/p>\n
No primeiro ano ap\u00f3s a inclus\u00e3o, os setores dever\u00e3o elaborar um plano de monitoramento. Nos dois anos seguintes, o foco \u00e9 o monitoramento efetivo, e no quarto ano dever\u00e1 ocorrer a constru\u00e7\u00e3o de um plano de aloca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Nesse per\u00edodo inicial, a obriga\u00e7\u00e3o ser\u00e1 apenas de relato de emiss\u00f5es, sem cobran\u00e7a de custos ou metas de redu\u00e7\u00e3o, segundo nota do Minist\u00e9rio da Fazenda. A proposta foi baseada em an\u00e1lises comparadas e crit\u00e9rios como intensidade de emiss\u00f5es e capacidade de adapta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
As obriga\u00e7\u00f5es servir\u00e3o de base para futuras defini\u00e7\u00f5es do mercado regulado, incluindo tetos de emiss\u00f5es. O regime visa incentivar a redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es por meio de regras de monitoramento, relato, verifica\u00e7\u00e3o, limites e negocia\u00e7\u00e3o de ativos regulados.<\/p>\n
Atualmente, o Brasil conta com um mercado volunt\u00e1rio de cr\u00e9ditos de carbono. N\u00e3o h\u00e1 exig\u00eancia governamental nesse formato. A legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea que, quando implementado, o mercado regulado exigir\u00e1 relato de emiss\u00f5es de grandes emissores acima de 10 mil toneladas de CO2e por ano; limites de emiss\u00e3o podem ocorrer para emiss\u00f5es acima de 25 mil toneladas.<\/p>\n
\u201cTrata-se de um universo restrito de grandes emissores, que representa menos de 0,1% das empresas brasileiras\u201d, disse a pasta. O foco permanece em estruturar um marco regulat\u00f3rio s\u00f3lido para o futuro funcionamento do mercado de carbono brasileiro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"