O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, por unanimidade, o recurso contra a cassa\u00e7\u00e3o do registro de candidatura de Fabiola Alves da Silva (PSDB), prefeita de Votorantim (SP), e de seu vice, Lourival Cesario da Silva (PSDB), al\u00e9m do vereador Alison Andrei Pereira de Camargo (MDB).<\/p>\n
A decis\u00e3o confirma a condena\u00e7\u00e3o pela pr\u00e1tica de abuso de poderes pol\u00edtico e econ\u00f4mico, com uso de culto religioso para promover candidaturas e de benef\u00edcio econ\u00f4mico a entidade religiosa durante o ano eleitoral.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o foi apresentada pela coliga\u00e7\u00e3o Eu Escolho Votorantim, que acusa participa\u00e7\u00e3o em culto em agosto de 2024 na Igreja do Evangelho Quadrangular do Reino de Deus. Os atos teriam inclu\u00eddo discursos no p\u00falpito, men\u00e7\u00f5es \u00e0s elei\u00e7\u00f5es, exibi\u00e7\u00e3o de candidatos e uso da bandeira do munic\u00edpio.<\/p>\n
O TSE enfatizou que a liberdade religiosa n\u00e3o pode legitimar condutas proibidas pela legisla\u00e7\u00e3o eleitoral, mesmo sem pedido expl\u00edcito de votos. A Corte apontou uso deliberado da estrutura religiosa como plataforma de promo\u00e7\u00e3o de candidaturas para milhares de fi\u00e9is.<\/p>\n
Tamb\u00e9m ficou reconhecida a pr\u00e1tica de abuso de poder pol\u00edtico ao uso da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica para favorecer a entidade religiosa com benef\u00edcio econ\u00f4mico indevido. Por fim, Fabiola e Alison foram declarados ineleg\u00edveis por oito anos, a contar do primeiro turno das elei\u00e7\u00f5es municipais de 2024.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"