Os deputados aprovam nesta ter\u00e7a-feira 20, em conjunto ao Dia do Agro, dois textos que ampliam a atua\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica em \u00e1reas de prote\u00e7\u00e3o ambiental. As propostas ainda precisam passar pelo Senado e pela san\u00e7\u00e3o do presidente Lula para entrar em vigor.<\/p>\n
Um dos textos reduz o tamanho da Floresta Nacional do Jamanxim e transforma parte da \u00e1rea em \u00c1rea de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental (APA), abrindo espa\u00e7o para regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria e usos econ\u00f4micos ampliados. O segundo projeto impede a aplica\u00e7\u00e3o de multas e embargos a \u00e1reas apenas com base em imagens de sat\u00e9lite, exigindo a notifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do administrador da \u00e1rea antes de san\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A tramita\u00e7\u00e3o come\u00e7ou na C\u00e2mara dos Deputados, com urg\u00eancia aprovada para os textos. Caso n\u00e3o houvesse esse andamento c\u00e9lere, as propostas teriam avan\u00e7ado apenas pelas comiss\u00f5es, prolongando o debate. Agora, as propostas seguem para o Senado, ainda sob poss\u00edvel urg\u00eancia e tramita\u00e7\u00e3o abreviada.<\/p>\n
O despacho de envio ao Senado depende do presidente da C\u00e2mara, deputado Davi Alcolumbre. No Senado, h\u00e1 chance de nova urg\u00eancia, acelerando a tramita\u00e7\u00e3o. Se aprovadas com altera\u00e7\u00f5es de m\u00e9rito, as propostas retornam \u00e0 C\u00e2mara para nova an\u00e1lise.<\/p>\n
Caso n\u00e3o haja altera\u00e7\u00f5es, seguem para san\u00e7\u00e3o de Lula, que pode vetar total ou parcialmente. Em caso de veto, a mat\u00e9ria retorna ao Congresso para an\u00e1lise em sess\u00e3o conjunta de deputados e senadores. A derrubada de veto exige maioria absoluta em ambas as casas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"