A C\u00e2mara dos Deputados aprovou na quarta-feira (20) um projeto de lei que reduz em cerca de 486 mil hectares a \u00e1rea da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, no Par\u00e1, transformando a parte retirada em uma \u00c1rea de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental (APA). A redu\u00e7\u00e3o faz parte de um pacote ruralista aprovado pela casa.<\/p>\n
A Flona do Jamanxim foi criada em 2006 como compensa\u00e7\u00e3o ambiental pela constru\u00e7\u00e3o da BR-163. A nova APA ter\u00e1 cerca de 486,4 mil hectares, correspondendo a 37,48% da \u00e1rea que passar\u00e1 a ter regras menos r\u00edgidas de manejo e ocupa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O texto estabelece regulariza\u00e7\u00e3o de ocupa\u00e7\u00f5es anteriores a 2006, permite atividades agropecu\u00e1rias com limites de convers\u00e3o de floresta, e autoriza minera\u00e7\u00e3o desde que prevista nos planos de manejo. T\u00edtulos de dom\u00ednio podem ser cancelados por desmatamento ilegal.<\/p>\n
Propriet\u00e1rios e posseiros na \u00e1rea regulada dever\u00e3o manter regulariza\u00e7\u00f5es ambientais conforme a legisla\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, h\u00e1 previs\u00e3o de reassentamento em terras da Uni\u00e3o ou do Incra para ocupantes removidos, com manuten\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de atividades econ\u00f4micas durante o processo.<\/p>\n
A Flona foi criada em Novo Progresso (PA) para compensar ambientalmente a BR-163. Entidades apontam conflitos entre expans\u00e3o da pecu\u00e1ria, grilagem e garimpo ilegal na regi\u00e3o. A \u00e1rea vem sendo alvo de a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o e de press\u00f5es por regulariza\u00e7\u00e3o de ocupa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Em 2017, o governo prop\u00f4s novamente transformar parte da Flona em APA, enfrentando forte resist\u00eancia ambiental. Parlamentares e setores rurais defendem a regulariza\u00e7\u00e3o de ocupa\u00e7\u00f5es pr\u00e9-existentes, enquanto cr\u00edticos alertam para redu\u00e7\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n
Dados do ICMBio, em 2024, indicaram desmatamento e ocupa\u00e7\u00e3o de \u00e1reas de pastagem na regi\u00e3o, com centenas de propriedades e dezenas de milhares de cabe\u00e7as de gado vinculadas \u00e0 \u00e1rea da Flona. Autoridades t\u00eam cobrado provid\u00eancias para a conserva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"