O Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva e liberou doa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas a estados e munic\u00edpios durante o per\u00edodo eleitoral. A decis\u00e3o contrariou pareceres t\u00e9cnicos das consultorias das duas Casas e validou dispositivos da lei or\u00e7ament\u00e1ria anterior.<\/p>\n
A regra aprovada autoriza transfer\u00eancias de bens, dinheiro ou benef\u00edcios, desde que haja contrapartida por parte dos benefici\u00e1rios. O objetivo, segundo o Legislativo, \u00e9 manter a continuidade de programas j\u00e1 em execu\u00e7\u00e3o, mesmo com elei\u00e7\u00e3o em curso.<\/p>\n
O Executivo argumentou inconstitucionalidade com base na Lei Eleitoral, que pro\u00edbe repasses pr\u00f3ximos a pleitos. Tamb\u00e9m afirmou que uma lei tempor\u00e1ria n\u00e3o pode criar exce\u00e7\u00f5es a norma permanente da Lei Eleitoral.<\/p>\n
Em parecer conjunto das consultorias do Senado e da C\u00e2mara, a t\u00e9cnica citou que a norma pretende evitar uso da m\u00e1quina p\u00fablica para favorecer candidatos, excetuando apenas casos de calamidade p\u00fablica ou estado de emerg\u00eancia.<\/p>\n
\ud83d\udd0e A defesa t\u00e9cnica destaca ainda que n\u00e3o se pode derrubar norma permanente por meio de instrumento tempor\u00e1rio, fortalecendo a tese de inclus\u00e3o impr\u00f3pria \u00e0 LDO. A legisla\u00e7\u00e3o eleitoral veda repasses tr\u00eas meses antes das elei\u00e7\u00f5es, o chamado defeso.<\/p>\n
A LDO de 2026 abriu brecha para \u201cdoa\u00e7\u00f5es onerosas\u201d, com contrapartidas amplas que permitem a\u00e7\u00f5es como cess\u00e3o de terrenos ou complemento financeiro. O benef\u00edcio pode chegar a munic\u00edpios, mesmo no per\u00edodo proibido.<\/p>\n
Cr\u00edticas de Transpar\u00eancia Brasil contestam o uso de emendas como transfer\u00eancia indireta. Emendas podem, por exemplo, representar doa\u00e7\u00f5es via \u00f3rg\u00e3os como Codevasf, com impactos dentro do per\u00edodo eleitoral, segundo a ONG.<\/p>\n
Deputados ouvidos destacam o veto mantido pelo Executivo como forma de respeitar a anualidade eleitoral. O parlamentar Chico Alencar (Psol-RJ) argumentou que mudan\u00e7as na lei eleitoral devem obedecer a esse princ\u00edpio para n\u00e3o favorecer candidatos no pleito.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a \u00e1rea t\u00e9cnica do Congresso manteve o veto a dispositivo que liberava munic\u00edpios com at\u00e9 65 mil habitantes de comprovar inadimpl\u00eancia fiscal para receber recursos. O parecer sustenta que flexibiliza\u00e7\u00e3o fiscal compromete a gest\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n