Pessoas com doen\u00e7as raras e com defici\u00eancia (PcDs) que est\u00e3o aposentadas enfrentam barreiras tribut\u00e1rias consideradas desatualizadas por especialistas. O ponto central \u00e9 que a lei que define doen\u00e7as com direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o do imposto de renda permanece a mesma desde 1988, mesmo diante de mudan\u00e7as no diagn\u00f3stico e na compreens\u00e3o de quadros de sa\u00fade.<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o brasileira respons\u00e1vel pela isen\u00e7\u00e3o \u00e9 a Lei 7.713\/1988. Ela estabelece quais doen\u00e7as d\u00e3o direito ao benef\u00edcio, mas o texto \u00e9 estrito e n\u00e3o prev\u00ea flexibiliza\u00e7\u00f5es. No cen\u00e1rio mundial, estima-se cerca de 8 mil doen\u00e7as raras, enquanto no Brasil a lista de isen\u00e7\u00f5es soma 16 itens, com poucas condi\u00e7\u00f5es classificadas como raras.<\/p>\n
Especialistas destacam que a defini\u00e7\u00e3o de doen\u00e7a rara, com base em 65 casos por 100 mil habitantes, contrasta com a pr\u00e1tica de isen\u00e7\u00e3o vigente. O que pesa para fins tribut\u00e1rios \u00e9 o enquadramento na lista dispon\u00edvel, n\u00e3o a gravidade, o CID ou o car\u00e1ter raro da doen\u00e7a.<\/p>\n
O caso \u00e9 discutido por meio de interpreta\u00e7\u00f5es judiciais. O Superior Tribunal de Justi\u00e7a, ao reinterpretar a cegueira para incluir vis\u00e3o monocular, abriu precedente sobre flexibiliza\u00e7\u00e3o de normas. Ainda assim, a pr\u00e1tica de isen\u00e7\u00f5es continua dependente do texto legal estrito.<\/p>\n
Para o especialista Thiago Helton, mudan\u00e7as podem estimular novas controv\u00e9rsias sobre o alcance da isen\u00e7\u00e3o. Ele aponta que, hoje, a gravidade ou o impacto social de uma doen\u00e7a nem sempre influenciam a concess\u00e3o do benef\u00edcio, que segue a lista geral da lei.<\/p>\n
O auditor-fiscal da Receita Federal, Jos\u00e9 Carlos Fernandes da Fonseca, reconhece a necessidade de atualiza\u00e7\u00e3o legislativa. Ele afirma que os representantes eleitos devem conduzir esse processo e que a mobiliza\u00e7\u00e3o da sociedade pode contribuir para mudan\u00e7as.<\/p>\n
A reportagem tamb\u00e9m refor\u00e7a que a atualiza\u00e7\u00e3o legislativa \u00e9 um tema em discuss\u00e3o entre profissionais, pacientes e entidades, que buscam ampliar o acesso aos benef\u00edcios sem comprometer a vis\u00e3o t\u00e9cnica da administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"