A Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o informou ao STF que o ministro Alexandre de Moraes n\u00e3o pode atuar como juiz da a\u00e7\u00e3o contra o ex-deputado Eduardo Bolsonaro. A acusa\u00e7\u00e3o envolve tentativa de coagir a Justi\u00e7a por meio de san\u00e7\u00f5es dos EUA. A defesa sustenta que Moraes \u00e9 a autoridade apontada como v\u00edtima na den\u00fancia.<\/p>\n
Segundo a Defensoria, qualquer decis\u00e3o envolvendo o processo ficaria comprometida se Moraes julgasse Eduardo. O caso trata da atua\u00e7\u00e3o de Eduardo nos Estados Unidos, com acusa\u00e7\u00f5es de buscar san\u00e7\u00f5es contra o Brasil para atrapalhar o julgamento do pai, Jair Bolsonaro, em outra esfera.<\/p>\n
Eduardo Bolsonaro est\u00e1 nos EUA desde fevereiro de 2025. Ele j\u00e1 reconheceu publicamente ter articulado san\u00e7\u00f5es contra autoridades brasileiras, inclusive a aplica\u00e7\u00e3o de leis de imigra\u00e7\u00e3o, mas a defesa entende que as a\u00e7\u00f5es dele n\u00e3o configuram coa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A PGR apresentou den\u00fancia contra Eduardo em 21 de setembro, ap\u00f3s a condena\u00e7\u00e3o de Jair Bolsonaro. O documento cita declara\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, entrevistas e postagens que evidenciariam atua\u00e7\u00e3o na imposi\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Em novembro de 2025, a Primeira Turma do STF recebeu a den\u00fancia por unanimidade. A defesa argumenta que Eduardo estava fora do pa\u00eds no momento da cita\u00e7\u00e3o, o que, segundo o \u00f3rg\u00e3o, exigiria carta rogat\u00f3ria, n\u00e3o edital.<\/p>\n
A Defensoria afirma que o edital de cita\u00e7\u00e3o contamina o processo e que a condu\u00e7\u00e3o n\u00e3o houve com a defesa efetiva. Alega ainda que os crimes atribu\u00eddos n\u00e3o configuram coa\u00e7\u00e3o, e que Eduardo n\u00e3o possu\u00eda poder para determinar a\u00e7\u00f5es soberanas dos EUA.<\/p>\n
A atua\u00e7\u00e3o de Eduardo, segundo a pe\u00e7a da PGR, incluiria esfor\u00e7os para vincular tarifas ao STF, com men\u00e7\u00e3o \u00e0 chamada \u201ctarifa Moraes\u201d. A defesa, por\u00e9m, sustenta que tais manifesta\u00e7\u00f5es est\u00e3o protegidas pela liberdade de express\u00e3o e pela imunidade parlamentar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"