O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista e suspendeu o julgamento sobre o piso salarial da enfermagem. A an\u00e1lise ocorria no plen\u00e1rio virtual da Corte. A decis\u00e3o mant\u00e9m o tema em suspenso por at\u00e9 90 dias.<\/p>\n
O julgamento j\u00e1 havia registrado votos de Dias Toffoli e do relator, Lu\u00eds Roberto Barroso, que hoje est\u00e1 aposentado. Toffoli acompanhou parcialmente o relator, defendendo a refer\u00eancia de 40 horas semanais para calcular o piso, mas divergiu em pontos sobre profissionais celetistas e a assist\u00eancia financeira da Uni\u00e3o.<\/p>\n
Toffoli argumentou que a carga hor\u00e1ria de 44 horas semanais n\u00e3o reflete a realidade da categoria. Ele apoiou 40 horas como par\u00e2metro para o c\u00e1lculo proporcional do piso salarial, citado com base em dados da CNTS que mostram m\u00e9dia de 38,73 horas semanais no setor privado.<\/p>\n
Segundo o voto, a negocia\u00e7\u00e3o deve ocorrer de forma regionalizada e, sem acordo, o diss\u00eddio coletivo fica a cargo da Justi\u00e7a do Trabalho. O ministro tamb\u00e9m divergiu quanto \u00e0 assist\u00eancia financeira complementar da Uni\u00e3o para estados, munic\u00edpios e entidades privadas que atendem ao SUS.<\/p>\n
Para Toffoli, os recursos federais devem cobrir a diferen\u00e7a remunerat\u00f3ria para o piso, incluindo d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio e ter\u00e7o de f\u00e9rias, mas n\u00e3o encargos legais, encargos rescis\u00f3rios ou verbas rescis\u00f3rias, que continuariam com entidades federativas e empregadores.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"