O STF come\u00e7a a julgar a partir de 5 de junho um recurso de Roberto Jefferson contra a multa de 452,3 mil reais que o ministro Alexandre de Moraes determinou pagar. A defesa pediu o adiamento, e a PGR recomendou rejeitar o recurso.<\/p>\n
A decis\u00e3o de Moraes manteve a multa, mas autorizou o parcelamento em 24 presta\u00e7\u00f5es de 18,8 mil reais. O julgamento ocorrer\u00e1 no plen\u00e1rio virtual e deve encerrar em 15 de junho, salvo pedido de vista ou destaque.<\/p>\n
Jefferson foi condenado pela Corte em 2024 a nove anos de pris\u00e3o por incitar crimes, atentar contra o exerc\u00edcio dos Poderes e cometer cal\u00fania e homofobia. A defesa questiona a obriga\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n
A defesa afirma que o montante \u00e9 incompat\u00edvel com a pena e com as condi\u00e7\u00f5es do ex-deputado. Moraes j\u00e1 havia negado o pedido de suspens\u00e3o da multa, mantendo a possibilidade de parcelamento.<\/p>\n
Em maio de 2025, Moraes concedeu pris\u00e3o domiciliar humanit\u00e1ria a Jefferson. Em janeiro deste ano, o ministro declarou extinta a puni\u00e7\u00e3o por cal\u00fania e incita\u00e7\u00e3o p\u00fablica, o que reduziria a pena a cumprir.<\/p>\n
Segundo Moraes, Jefferson cumpriu quatro anos e oito meses de uma pena que, com a redu\u00e7\u00e3o, chega a sete anos e sete meses. O tribunal continua avaliando o recurso para defini\u00e7\u00e3o final.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"