O CNJ aplicou aposentadoria compuls\u00f3ria a 126 magistrados em todo o Brasil nos \u00faltimos 20 anos. Hoje, a Primeira Turma do STF determinou que infra\u00e7\u00f5es graves cometidas por magistrados devem resultar na perda do cargo, e n\u00e3o na aposentadoria compuls\u00f3ria, como san\u00e7\u00e3o m\u00e1xima.<\/p>\n
Foram 126 aposentadorias compuls\u00f3rias entre 2006 e 2026, conforme levantamento do Estad\u00e3o a partir de consultas ao CNJ. O \u00f3rg\u00e3o n\u00e3o detalhou quantas demiss\u00f5es ocorreram nem o custo dessas decis\u00f5es para o Judici\u00e1rio.<\/p>\n
Por outro lado, levantamento da Folha de S.Paulo mostrou que apenas sete magistrados foram demitidos entre 2006 e 2025. Os dados sugerem que a aposentadoria compuls\u00f3ria era a principal forma de responsabiliza\u00e7\u00e3o at\u00e9 o momento.<\/p>\n
A aposentadoria compuls\u00f3ria era considerada a puni\u00e7\u00e3o disciplinar mais grave para ju\u00edzes que violassem fun\u00e7\u00f5es. Em 16 de mar\u00e7o, o ministro Fl\u00e1vio Dino, do STF, determinou que a perda do cargo seria a san\u00e7\u00e3o mais rigorosa, decis\u00e3o que teve confirma\u00e7\u00e3o pela Primeira Turma.<\/p>\n
A reforma da Previd\u00eancia, segundo Dino, extinguiu a aposentadoria compuls\u00f3ria como puni\u00e7\u00e3o. Ele afirmou que houve vontade legislativa na Emenda Constitucional para retirar a medida da Loman, com a san\u00e7\u00e3o deixando de existir na Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n
A decis\u00e3o ocorreu ap\u00f3s an\u00e1lise de a\u00e7\u00e3o de um juiz do Rio de Janeiro que buscava anular decis\u00f5es do CNJ. Dino justificou a invalidade da aposentadoria compuls\u00f3ria pela falta de constitucionalidade ap\u00f3s a reforma.<\/p>\n
A norma antiga constava do artigo 42 da Loman, editado em 1979 durante a ditadura militar. Na decis\u00e3o, o ministro destacou que \u00e9 inadequado manter magistrados imunes a um sistema efetivo de responsabiliza\u00e7\u00e3o disciplinar.<\/p>\n
Com informa\u00e7\u00f5es de Estad\u00e3o Conte\u00fado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"