O ministro Luiz Fux votou para derrubar mudan\u00e7as promovidas pelo Congresso na contagem do per\u00edodo de inelegibilidade de pol\u00edticos pela Lei da Ficha Limpa. O voto acompanhou a relatora, C\u00e1rmen L\u00facia, que defendeu o restabelecimento do texto original.<\/p>\n
Segundo Fux, as altera\u00e7\u00f5es n\u00e3o deveriam valer para o in\u00edcio da inelegibilidade, que, conforme a leitura original, come\u00e7a a contar ap\u00f3s o fim da pena. A defesa mant\u00e9m que a norma visa ampliar a probidade na vida p\u00fablica.<\/p>\n
O julgamento ocorreu na sess\u00e3o virtual, com in\u00edcio em 22 de setembro de 2025. Os oito ministros remanescentes t\u00eam prazo at\u00e9 sexta para apresentar seus votos no plen\u00e1rio virtual do STF.<\/p>\n
A decis\u00e3o pode impactar candidaturas para as elei\u00e7\u00f5es deste ano. Alguns pol\u00edticos foram beneficiados pela lei aprovada pelo Congresso, entre eles ex-deputado Eduardo Cunha e ex-governador Anthony Garotinho (RJ).<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o foi apresentada pela Rede Sustentabilidade, que sustenta que a mudan\u00e7a desfigura o arcabou\u00e7o da Ficha Limpa. O partido argumenta ainda que o Senado alterou o texto sem devolv\u00ea-lo \u00e0 C\u00e2mara para nova an\u00e1lise.<\/p>\n
A Rede aponta que, como o Senado alterou o m\u00e9rito, a mat\u00e9ria deveria ter retornado \u00e0 C\u00e2mara. A relatora concorda com esse argumento, destacando incompatibilidade das altera\u00e7\u00f5es com o modelo constitucional democr\u00e1tico.<\/p>\n
A Rede Sustentabilidade sustenta que a mudan\u00e7a compromete a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 probidade. A corte ainda n\u00e3o divulgou a data da conclus\u00e3o do plen\u00e1rio virtual nem o resultado final das vota\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"