O ministro do STF Kassio Nunes Marques abriu nesta quarta-feira 27 o processo de revis\u00e3o criminal do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos de pris\u00e3o. Como primeiro ato, ampliou o prazo para a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica se manifestar, de 10 para 20 dias. A defesa havia pedido a remessa a um relator da Segunda Turma.<\/p>\n
A defesa de Bolsonaro solicitou a distribui\u00e7\u00e3o da revis\u00e3o a um relator espec\u00edfico para evitar que o caso v\u00e1 a Moraes ou a outro integrante da Primeira Turma. O contexto envolve a condena\u00e7\u00e3o em 8 de janeiro de 2023 pela acusa\u00e7\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o em um suposto golpe de Estado.<\/p>\n
A revis\u00e3o criminal \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma destinada a revisar uma condena\u00e7\u00e3o j\u00e1 transitada em julgado. Os advogados defendem a anula\u00e7\u00e3o total do processo ou a absolvi\u00e7\u00e3o do ex-presidente. O pedido foi protocolado na semana passada, 8 de janeiro, conforme o porte da defesa.<\/p>\n
Bolsonaro esteve sob diversas medidas cautelares desde julho do ano anterior, incluindo uso de tornozeleira eletr\u00f4nica e proibi\u00e7\u00e3o de redes sociais. Em agosto, Moraes decretou pris\u00e3o domiciliar ap\u00f3s ele cumprimentar manifestantes por videoconfer\u00eancia.<\/p>\n
No m\u00eas seguinte, o ex-presidente foi condenado a 27 anos e tr\u00eas meses de pris\u00e3o em regime inicialmente fechado pela suposta tentativa de golpe. Bolsonaro permaneceu em pris\u00e3o domiciliar at\u00e9 22 de novembro, quando foi preso preventivamente em Bras\u00edlia por viola\u00e7\u00e3o de tornozeleira.<\/p>\n
Tr\u00eas dias depois, Moraes determinou o tr\u00e2nsito em julgado da a\u00e7\u00e3o penal do golpe e mandou cumprir a pena. Em 15 de janeiro deste ano, houve transfer\u00eancia de Bolsonaro da sede da PF para a Penitenci\u00e1ria da Papuda, dentro do Complexo do mesmo complexo.<\/p>\n
Moraes chegou a conceder pris\u00e3o domiciliar humanit\u00e1ria por 90 dias em 24 de abril, com prorroga\u00e7\u00e3o de interna\u00e7\u00e3o. Ao fim de duas semanas, Bolsonaro deixou a interna\u00e7\u00e3o e retornou \u00e0 resid\u00eancia, em pris\u00e3o domiciliar. Fontes: decis\u00f5es do STF e desdobramentos do caso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"