A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao MJSP, anunciou san\u00e7\u00f5es \u00e0s plataformas de entrega iFood e Keeta por descumprimento da portaria de transpar\u00eancia. A medida foi apresentada em coletiva com o ministro Guilherme Boulos e o secret\u00e1rio Ricardo Morishita. A decis\u00e3o envolve a obrigatoriedade de detalhar a composi\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os ao consumidor.<\/p>\n
As san\u00e7\u00f5es podem chegar a 14 milh\u00f5es de reais. As empresas ter\u00e3o 30 dias, a partir de 24 de mar\u00e7o, para adequar interfaces e sistemas. O descumprimento ser\u00e1 considerado infra\u00e7\u00e3o \u00e0s normas de defesa do consumidor, com possibilidade de multas adicionais e suspens\u00e3o tempor\u00e1ria das atividades.<\/p>\n
Osny da Silva Filho, diretor do Departamento de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor, explicou que duas averigua\u00e7\u00f5es preliminares se tornaram processos administrativos sancionadores contra iFood e Keeta. Existem outras investiga\u00e7\u00f5es em andamento, com o receio de novas san\u00e7\u00f5es a outras empresas do setor.<\/p>\n
A Portaria n\u00ba 61 determina a implementa\u00e7\u00e3o de um quadro-resumo acess\u00edvel para cada transa\u00e7\u00e3o. O informativo deve apresentar, de forma clara, o pre\u00e7o total, a parcela do provedor, a parcela do prestador e a parcela do remetente, com discrimina\u00e7\u00e3o de gorjetas e adicionais.<\/p>\n
Ap\u00f3s o fim do prazo de adequa\u00e7\u00e3o, a Senacon poder\u00e1 exigir defesa das empresas em 20 dias. Se n\u00e3o houver cumprimento, aplicam-se as san\u00e7\u00f5es previstas no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, com multas de at\u00e9 14 milh\u00f5es de reais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"