A C\u00e2mara dos Deputados aprovou em primeiro turno o texto-base da PEC 221\/19, que altera as regras da jornada de trabalho. A aprova\u00e7\u00e3o ocorreu nesta quarta-feira (27), com 472 votos a favor e 22 contr\u00e1rios. A PEC precisa passar por mais um turno e obter, no m\u00ednimo, 308 votos para seguir adiante.<\/p>\n
A mudan\u00e7a diminui a jornada de 44 para 40 horas semanais, mantendo a remunera\u00e7\u00e3o e os pisos salariais. Tamb\u00e9m estabelece dois dias de folga remunerados por semana, com transi\u00e7\u00e3o escalonada e flexibilidade para acordos coletivos.<\/p>\n
A medida integra o objetivo do governo na campanha de reelei\u00e7\u00e3o do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva e contou com apoio do presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta. O acordo entre Lula e Motta viabilizou o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O texto determina a redu\u00e7\u00e3o gradativa da jornada: 44 horas para 42 horas em 60 dias e, ap\u00f3s 12 meses, 40 horas semanais. Dois dias de repouso remunerado ficam assegurados no prazo de 60 dias ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o, sendo um preferencialmente aos domingos.<\/p>\n
O substitutivo prev\u00ea que as folgas n\u00e3o precisam ser consecutivas, desde que a m\u00e9dia mensal seja de dois dias semanais, com pelo menos um dia de folga em cada semana. Conven\u00e7\u00f5es coletivas podem ajustar regimes espec\u00edficos.<\/p>\n
O parecer prev\u00ea exce\u00e7\u00e3o para chamados trabalhadores hipersuficientes, com diploma superior e alta remunera\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o ficam sujeitos \u00e0s regras de jornada. A barreira \u00e9 atingida por sal\u00e1rios iguais ou superiores a 21.188,88 reais, teto do INSS.<\/p>\n
A ideia \u00e9 modernizar rela\u00e7\u00f5es em cargos estrat\u00e9gicos e reduzir a pejotiza\u00e7\u00e3o, incentivando contrata\u00e7\u00e3o via CLT para esse grupo. Pequenos neg\u00f3cios ganham mecanismos de mitiga\u00e7\u00e3o via lei complementar, desde que o emprego seja mantido.<\/p>\n
O substitutivo prev\u00ea 12 meses para aditar contratos vigentes de m\u00e3o de obra terceirizada na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Isso busca compatibilizar contratos atuais com as novas regras de jornada.<\/p>\n
Durante a discuss\u00e3o, houve cr\u00edticas sobre produtividade e impactos no emprego. Deputados da oposi\u00e7\u00e3o elogiaram a manuten\u00e7\u00e3o de empregos, enquanto a base governista destacou o ganho para trabalhadores com seguran\u00e7a de dois dias de folga.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"