A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira (27), em dois turnos, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que p\u00f5e fim \u00e0 escala de trabalho 6×1 no Brasil. O texto segue para an\u00e1lise do Senado com maioria acima de 460 votos.<\/p>\n
A PEC reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redu\u00e7\u00e3o salarial, assegurando dois dias de folga por semana, um deles preferencialmente aos domingos. \u00c9 apontada como a mudan\u00e7a mais significativa nas regras de jornada desde a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988.<\/p>\n
A vota\u00e7\u00e3o ocorreu em meio a apoio ao governo e ao presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta, que reuniu uma ampla base de apoio, segundo o jornal O Estado de S. Paulo.<\/p>\n
A implementa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 escalonada. Nos primeiros 60 dias ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o, a jornada passa de 44 para 42 horas semanais, com a ado\u00e7\u00e3o da escala 5×2. Em 12 meses, a carga cai para 40 horas, com teto de oito horas di\u00e1rias. A transi\u00e7\u00e3o total leva 14 meses.<\/p>\n
Durante a fase de redu\u00e7\u00e3o, \u00e9 permitido ampliar a dura\u00e7\u00e3o di\u00e1ria mediante acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva entre empregadores e trabalhadores.<\/p>\n
A regra n\u00e3o alcan\u00e7a trabalhadores com jornada igual ou inferior a 40 horas semanais. Profissionais com remunera\u00e7\u00e3o mensal acima de R$ 21.188,88 \u2014 dois quintos do teto do INSS \u2014 ficam isentos apenas nessa condi\u00e7\u00e3o. Servidores p\u00fablicos continuam sujeitos \u00e0 redu\u00e7\u00e3o, independentemente do sal\u00e1rio.<\/p>\n
Uma lei complementar poder\u00e1 estabelecer medidas espec\u00edficas de transi\u00e7\u00e3o para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.<\/p>\n
Mesmo antes da conclus\u00e3o na C\u00e2mara, entidades do setor produtivo atentam para altera\u00e7\u00f5es ou adiamento da vota\u00e7\u00e3o no Senado. Representantes da CNI, Fiesp e Abimaq pediram ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que a pauta seja discutida depois das elei\u00e7\u00f5es de outubro.<\/p>\n
Paulo Skaf, presidente da Fiesp, criticou o processo, afirmando que a PEC foi debatida sem estudos t\u00e9cnicos suficientes e defendendo que o Senado conduza a discuss\u00e3o com mais cautela. A defesa \u00e9 de que h\u00e1 muitas particularidades por atividade econ\u00f4mica que exigem solu\u00e7\u00f5es espec\u00edficas.<\/p>\n
O governo n\u00e3o sinaliza compensa\u00e7\u00e3o financeira obrigat\u00f3ria \u00e0s empresas pela redu\u00e7\u00e3o da jornada. A aprova\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara foi relatada pela Ag\u00eancia Brasil.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"