A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 28, em 1\u00ba turno, uma PEC que amplia a imunidade tribut\u00e1ria de igrejas e permite que elas paguem menos impostos. O texto segue para o 2\u00ba turno e, depois, ao Senado. A proposta \u00e9 de Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), ligado \u00e0 Igreja Universal.<\/p>\n
A PEC acrescenta na Constitui\u00e7\u00e3o a imunidade atual sobre patrim\u00f4nio e renda para incluir itens de consumo necess\u00e1rios \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e funcionamento das entidades religiosas. Ou seja, compras como materiais de constru\u00e7\u00e3o e equipamentos passam a ter tratamento tribut\u00e1rio especial.<\/p>\n
Exemplos citados pelos autores incluem cimentos, tijolos, tintas, microfones e outros itens usados para ampliar ou manter templos. Tamb\u00e9m h\u00e1 men\u00e7\u00e3o a itens de consumo, inclusive ve\u00edculos.<\/p>\n
Atualmente, a imunidade j\u00e1 alcan\u00e7a patrim\u00f4nio, renda e servi\u00e7os essenciais para as atividades das igrejas. Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios n\u00e3o cobram impostos sobre esses itens.<\/p>\n
Segundo o relator, deputado Fernando M\u00e1ximo, a amplia\u00e7\u00e3o pode provocar economia de cerca de R$ 1 bilh\u00e3o por ano. Crivella afirma que a mudan\u00e7a torna a imunidade mais ampla, n\u00e3o apenas parcial.<\/p>\n
Cr\u00edticos argumentam que a PEC pode abrir brechas para benef\u00edcios sem mecanismos de fiscaliza\u00e7\u00e3o. A bancada de oposi\u00e7\u00e3o sustenta que a proposta cria privil\u00e9gios e pode exigir mais transpar\u00eancia.<\/p>\n
A vers\u00e3o final retirou trechos de cashback e de extens\u00e3o a forma\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio; a avalia\u00e7\u00e3o de devolu\u00e7\u00e3o de valores ficar\u00e1 a cargo de uma lei complementar. Parlamentares da base apoiaram a mudan\u00e7a, com ressalvas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"