Gilmar Mendes pediu vista e suspendeu o julgamento no STF sobre mudan\u00e7as na Lei da Ficha Limpa, que afetam prazos de inelegibilidade. A suspens\u00e3o pode se estender por at\u00e9 90 dias, conforme o pedido de mais tempo para an\u00e1lise.<\/p>\n
Antes da suspens\u00e3o, a relatora C\u00e1rmen L\u00facia j\u00e1 havia se posicionado contra as modifica\u00e7\u00f5es. Ela afirmou que as mudan\u00e7as representam retrocesso social e \u00e9tico e fragilizam a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 moralidade eleitoral.<\/p>\n
Luiz Fux acompanhou o voto da relatora, mantendo o tom cr\u00edtico \u00e0s altera\u00e7\u00f5es propostas. A discuss\u00e3o envolve vota\u00e7\u00f5es sobre o endurecimento ou flexibiliza\u00e7\u00e3o das regras de inelegibilidade.<\/p>\n
As altera\u00e7\u00f5es propostas prev\u00eaem que o prazo de oito anos come\u00e7aria a contar a partir da condena\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o ao fim da pena. Al\u00e9m disso, foi criado um limite m\u00e1ximo de 12 anos de afastamento para quem acumula condena\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Separadamente, a nova lei poderia antecipar o retorno de direitos pol\u00edticos ao fim das penas, antes de a pessoa cumprir integralmente a pena. Essa hip\u00f3tese geraria impactos sobre casos de gestores p\u00fablicos com condena\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Entre os nomes citados como potenciais beneficiados, figuram ex-governadores e parlamentares mencionados no debate, como Anthony Garotinho, Jos\u00e9 Roberto Arruda e Eduardo Cunha, conforme o entendimento de que poderiam recuperar direitos antes do t\u00e9rmino das penas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"