O estudo divulgado aponta falhas graves de transpar\u00eancia e de controle nos pagamentos de b\u00f4nus e demais penduricalhos a membros da AGU, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o. O relat\u00f3rio \u00e9 assinado pelo Movimento Pessoas \u00e0 Frente e pela Transpar\u00eancia Brasil.<\/p>\n
Membros da AGU teriam recebido US$ 16 bilh\u00f5es em b\u00f4nus e penduricalhos entre 2017 e 2025. Os pagamentos cresceram ano ap\u00f3s ano, partindo de 617 milh\u00f5es em 2017 para 4,7 bilh\u00f5es em 2025. Cerca de 12 mil pessoas teriam direito aos benef\u00edcios, entre advogados da Uni\u00e3o e procuradores federais.<\/p>\n
O estudo analisa a forma de pagamento e aponta problemas de governan\u00e7a. Trata-se do segundo relat\u00f3rio do grupo sobre o tema. O levantamento anterior, no final de 2025, indicou cria\u00e7\u00e3o de penduricalhos para driblar o teto salarial de 46 mil reais, com 3,8 bilh\u00f5es pagos fora do teto nos oito primeiros meses do ano.<\/p>\n
Penduricalhos s\u00e3o estabelecidos por resolu\u00e7\u00f5es internas editadas pelo Conselho Curador de Honor\u00e1rios Advocat\u00edcios, o CCHA, \u00f3rg\u00e3o que gerencia os pagamentos e \u00e9 composto por membros da AGU. Documentos n\u00e3o estariam dispon\u00edveis ao p\u00fablico.<\/p>\n
Os pesquisadores solicitaram acesso aos documentos ao CCHA, que orientou buscar a AGU. Em reportagens anteriores, o UOL mostrou que esses documentos eram mantidos sob sigilo. Pedidos pela Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m foram negados ou respondidos de forma incompleta.<\/p>\n
Parte dos pagamentos n\u00e3o fica registrado no sistema oficial de sal\u00e1rios do Executivo, o que dificulta o controle sobre valores acima do teto. Apenas as parcelas associadas ao b\u00f4nus s\u00e3o integradas ao sistema; demais penduricalhos n\u00e3o constam na plataforma.<\/p>\n
Dados no Portal da Transpar\u00eancia indicam apenas o total pago, sem detalhamento por penduricalho. O painel da AGU, embora completo, requer busca individual por nome, o que restringe an\u00e1lises amplas. Diverg\u00eancias entre bases de dados foram observadas pelos autores.<\/p>\n
\u00d3rg\u00e3os de controle n\u00e3o teriam condi\u00e7\u00f5es de fiscalizar sozinhos os pagamentos, pois a AGU e o CCHA concentram o processo de arrecada\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o. Em vez de ampliar a transpar\u00eancia, o estudo aponta maior opacidade no fluxo financeiro.<\/p>\n
Entre as recomenda\u00e7\u00f5es, o estudo defende abertura total das bases de dados, divulga\u00e7\u00e3o das resolu\u00e7\u00f5es do CCHA, atua\u00e7\u00e3o ampliada da CGU e registro de todos os pagamentos em sistemas oficiais de controle. A ideia \u00e9 fortalecer controles internos e externos.<\/p>\n
O relat\u00f3rio conclui que o teto constitucional tem permitido desvios, tornando-se decorativo ante a falta de dados e de transpar\u00eancia sobre as resolu\u00e7\u00f5es. Segundo os autores, a fiscaliza\u00e7\u00e3o por \u00f3rg\u00e3os reguladores e pela sociedade fica prejudicada.<\/p>\n
O estudo cita ainda mudan\u00e7as recentes, como a amplia\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios fora do teto, como aux\u00edlio-sa\u00fade, aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o e reembolso da OAB, considerados indenizat\u00f3rios pelo CCHA. Tais pagamentos seriam objeto de controv\u00e9rsia jur\u00eddica e pr\u00e1tica administrativa.<\/p>\n
Coautores destacam que o caixa de recursos da gest\u00e3o dos honor\u00e1rios tem natureza p\u00fablica, sujeita a controles internos e externos, refor\u00e7ando a necessidade de maior rigidez na governan\u00e7a. A transpar\u00eancia \u00e9 vista como ferramenta central para evitar excessos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"