O STF vai julgar, em plen\u00e1rio f\u00edsico, se constranger a v\u00edtima de estupro em audi\u00eancia pode anular provas do processo. O tema nasce de recurso de Mariana Ferrer, que acusa o empres\u00e1rio Andr\u00e9 de Camargo Aranha de t\u00ea-la drogado e estuprado em Florian\u00f3polis, em 2018. O caso ganhou repercuss\u00e3o geral.<\/p>\n
Nesta pauta, o STF analisa o m\u00e9rito ap\u00f3s ter decidido, em mar\u00e7o, pela repercuss\u00e3o geral. O plen\u00e1rio tamb\u00e9m discute a validade de provas obtidas sob constrangimento da v\u00edtima, empate t\u00e9cnico entre t\u00e9cnicos e a condu\u00e7\u00e3o de dilig\u00eancias no inqu\u00e9rito.<\/p>\n
At\u00e9 11 de junho, o presidente Edson Fachin organizou uma agenda com temas relevantes. Entre eles, a minera\u00e7\u00e3o em terras ind\u00edgenas, cuja regulamenta\u00e7\u00e3o pelo Congresso Nacional tem prazo de 24 meses fixado pelo ministro Fl\u00e1vio Dino. Participa\u00e7\u00e3o das comunidades \u00e9 condi\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria.<\/p>\n
No mesmo m\u00eas, h\u00e1 decis\u00e3o sobre a constitucionalidade do compartilhamento de dados fiscais de pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas com o MP Eleitoral, sem autoriza\u00e7\u00e3o judicial, em apura\u00e7\u00f5es de irregularidades em doa\u00e7\u00f5es eleitorais. Essa quest\u00e3o envolve equil\u00edbrio entre transpar\u00eancia e direito \u00e0 privacidade.<\/p>\n
Outros itens da pauta incluem venda de autom\u00f3veis para pessoas com defici\u00eancia, esclarecimentos sobre o Marco Civil da Internet e a aposentadoria especial para trabalhadores expostos a atividades insalubres. Em 24 de junho, o STF dever\u00e1 definir v\u00ednculo empregat\u00edcio entre motoristas\/entregadores e plataformas digitais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"