O Senado pediu \u00e0 Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo a rejei\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o de danos morais movida pela esposa e pelos filhos do ministro Alexandre de Moraes contra o relator da CPI do Crime Organizado, Alessandro Vieira. A defesa foi protocolada no final de maio na 32\u00aa Vara C\u00edvel da capital. A a\u00e7\u00e3o envolve uma declara\u00e7\u00e3o de Vieira dada em mar\u00e7o, durante entrevista ao SBT News, que citou uma fac\u00e7\u00e3o criminosa.<\/p>\n
A banca que representa o Senado sustenta que as declara\u00e7\u00f5es de Vieira est\u00e3o protegidas pela imunidade parlamentar, j\u00e1 que foram proferidas durante os trabalhos da CPI. Segundo os advogados, o senador n\u00e3o atribuiu il\u00edcitos aos familiares do ministro, limitando-se a criticar a circula\u00e7\u00e3o de recursos e a emitir ju\u00edzo pol\u00edtico within o contexto da investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o escrit\u00f3rio Barci de Moraes ajuizou a a\u00e7\u00e3o indenizat\u00f3ria, exigindo indeniza\u00e7\u00e3o de 20 mil reais para cada autor. A defesa do Senado argumenta que houve equil\u00edbrio entre liberdade de express\u00e3o do parlamentar e o exerc\u00edcio de sua fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, evitando responsabiliza\u00e7\u00e3o por opin\u00f5es no \u00e2mbito da CPI.<\/p>\n
A peti\u00e7\u00e3o afirma que Vieira n\u00e3o apresentou provas de rela\u00e7\u00e3o direta entre a fac\u00e7\u00e3o criminosa PCC e o escrit\u00f3rio, apenas discutiu poss\u00edveis fluxos de recursos conforme a apura\u00e7\u00e3o. A pe\u00e7a sustenta que as afirma\u00e7\u00f5es visaram esclarecer debates p\u00fablicos e n\u00e3o imputar crimes aos familiares.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"