O governo australiano confirmou que centenas de milhares de pagamentos do Centrelink foram cancelados de forma ilegal devido a uma falha no sistema automatizado que gerencia as obriga\u00e7\u00f5es m\u00fatuas. A informa\u00e7\u00e3o foi apresentada durante uma audi\u00eancia do Senado sobre estimativas or\u00e7ament\u00e1rias, nesta semana. A undisclosed cifra aponta que o n\u00famero de cancelamentos ilegais est\u00e1 na casa de centenas de milhares.<\/p>\n
Representantes do Departamento de Emprego e Rela\u00e7\u00f5es Trabalhistas (DEWR) disseram que a estimativa aponta um intervalo na vizinhan\u00e7a de 300 mil casos. A an\u00e1lise p\u00fablica anterior, realizada pela Economic Justice Australia, indicou 310 mil pagamentos cancelados entre 2020 e 2024. O DEWR j\u00e1 havia admitido, anteriormente, apenas 9.510 cancelamentos il\u00edcitos.<\/p>\n
A investiga\u00e7\u00e3o aponta que muitos cancelamentos ocorreram antes do prazo de 28 dias ap\u00f3s a aus\u00eancia de participa\u00e7\u00e3o em atividades obrigat\u00f3rias. Al\u00e9m disso, a maior parte das suspens\u00f5es ocorreu sem que houvesse verifica\u00e7\u00e3o adequada das causas da n\u00e3o participa\u00e7\u00e3o. Entre janeiro e mar\u00e7o, foram emitidos 299.305 avisos de suspens\u00e3o de benef\u00edcios.<\/p>\n
O d\u00e9bito de dados p\u00fablico, segundo a avaliadora Bronwyn Field, mostra que uma parte relevante dos cancelamentos se refere a pessoas que j\u00e1 encontraram emprego e, por esse motivo, perderam a elegibilidade. Field ressalta que o conjunto de casos ainda envolve complexidade, incluindo situa\u00e7\u00f5es em que o benefici\u00e1rio n\u00e3o precisava reconectar-se a um provedor de emprego.<\/p>\n
Economy Justice Australia (EJA) mant\u00e9m que cerca de 20% das pessoas afetadas poderiam ter direito a algum tipo de remedia\u00e7\u00e3o. A organiza\u00e7\u00e3o afirmou que, desde o in\u00edcio, tem monitorado a situa\u00e7\u00e3o e cobrado transpar\u00eancia sobre o uso de sistemas automatizados e as decis\u00f5es de suspens\u00e3o.<\/p>\n
Entre as a\u00e7\u00f5es anunciadas pelo governo, a gest\u00e3o do sistema de servi\u00e7os de emprego passa por uma reformula\u00e7\u00e3o, com o modelo dividido em tr\u00eas fluxos conforme o perfil do trabalhador. A medida busca tornar as regras mais claras e reduzir falhas administrativas que levaram aos cancelamentos indevidos.<\/p>\n
A ministra do Trabalho, Amanda Rishworth, apresentou o redesenho do modelo como parte de um esfor\u00e7o maior para tornar o servi\u00e7o mais eficiente. O objetivo \u00e9 evitar que atrasos ou falhas t\u00e9cnicas resultem em interrup\u00e7\u00f5es de pagamento para benefici\u00e1rios em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade.<\/p>\n
O setor de assist\u00eancia social observa que as mudan\u00e7as precisam acompanhar mecanismos de supervis\u00e3o mais robustos e maior transpar\u00eancia. Entidades de defesa social apontam para a necessidade de salvaguardas contra decis\u00f5es automatizadas que possam penalizar pessoas que ainda est\u00e3o buscando emprego.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"