O Senado aprovou na noite desta ter\u00e7a-feira (2) a suspens\u00e3o de uma resolu\u00e7\u00e3o do Conanda que orientava o atendimento e o acesso ao aborto legal para meninas e adolescentes v\u00edtimas de viol\u00eancia sexual. A medida, em forma de decreto legislativo, derruba a resolu\u00e7\u00e3o 258\/2024 e depende apenas da promulga\u00e7\u00e3o do Congresso para entrar em vigor. A vota\u00e7\u00e3o ocorreu em sess\u00e3o remota, de modo r\u00e1pido e por simb\u00f3lica.<\/p>\n
A norma previa que gravidez de menores representa riscos \u00e0 sa\u00fade e ao desenvolvimento, justificando a interrup\u00e7\u00e3o legal da gesta\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m orientava o acompanhamento da v\u00edtima por profissionais do Sistema de Garantia de Direitos e a descentraliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, com avalia\u00e7\u00e3o para notifica\u00e7\u00e3o aos pais quando necess\u00e1rio.<\/p>\n
A advogada Let\u00edcia Ueda, da campanha Crian\u00e7a N\u00e3o \u00e9 M\u00e3e, defende ouvir a crian\u00e7a sem a presen\u00e7a de familiares em parte dos casos, citando viol\u00eancia praticada muitas vezes por pessoas do n\u00facleo familiar. Em contrapartida, senadora Dra. Eud\u00f3cia defendeu a derrubada da norma para evitar favorecer o aborto.<\/p>\n
Cr\u00edticos afirmam que a suspens\u00e3o pode esvaziar garantias previstas em lei. A cientista pol\u00edtica Fl\u00e1via Biroli, da UnB, disse que o impacto recair\u00e1 sobre as pessoas mais vulner\u00e1veis, incluindo menores com menor acesso a servi\u00e7os de sa\u00fade.<\/p>\n
No Brasil, o aborto \u00e9 permitido em tr\u00eas situa\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito do SUS: estupro, risco de vida para a gestante e feto anenc\u00e9falo. A norma suspensa n\u00e3o altera a legisla\u00e7\u00e3o existente, que continua como refer\u00eancia para o atendimento.<\/p>\n
A suspens\u00e3o objetiva esclarecer a atua\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico diante de casos de viol\u00eancia sexual infantil. A decis\u00e3o do Senado n\u00e3o requer san\u00e7\u00e3o presidencial para entrar em vigor. A tramita\u00e7\u00e3o completa ocorreu ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"