A\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a pode reverter a decis\u00e3o do Senado que suspendeu a resolu\u00e7\u00e3o do Conanda sobre aborto legal em crian\u00e7as e adolescentes. A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 feita pela advogada Luciana Temer, diretora-presidente do Instituto Liberta, em reportagem do UOL News.<\/p>\n
Temer sustenta que o argumento de viola\u00e7\u00e3o do poder familiar deve ser interpretado \u00e0 luz da Constitui\u00e7\u00e3o, que estabelece prioridade de prote\u00e7\u00e3o a crian\u00e7as e adolescentes e responsabilidade compartilhada entre fam\u00edlia, sociedade e Estado.<\/p>\n
Segundo ela, o recurso judicial \u00e9 uma via poss\u00edvel para contestar a suspens\u00e3o, argumentando que a norma pode extrapolar a regulamenta\u00e7\u00e3o legal e criar direitos novos, o que exigiria leitura constitucional do C\u00f3digo Civil.<\/p>\n
A advogada aponta que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, no artigo 227, determina prioridade absoluta e responsabilidade conjunta pela prote\u00e7\u00e3o de menores, o que envolve fam\u00edlia, sociedade e Estado. O foco \u00e9 a prote\u00e7\u00e3o integral.<\/p>\n
Ela cita precedentes do Supremo Tribunal Federal para sustentar que o poder familiar n\u00e3o \u00e9 absoluto, citando decis\u00f5es sobre vacina\u00e7\u00e3o infantil e autoriza\u00e7\u00e3o de transfus\u00e3o de sangue em casos de risco de vida, em que o direito da crian\u00e7a prevaleceu.<\/p>\n
Em um panorama mais amplo, Temer aponta movimentos no Congresso que defendem restringir ou eliminar as hip\u00f3teses legais de interrup\u00e7\u00e3o da gesta\u00e7\u00e3o, hoje permitidas em casos de risco de vida, estupro e anencefalia.<\/p>\n
Ela afirma que h\u00e1 uma ala no Legislativo que busca proibir qualquer forma de autoriza\u00e7\u00e3o de aborto, o que inclui o cen\u00e1rio atual de exce\u00e7\u00f5es legais para gestantes, fortalecendo o risco de retrocesso.<\/p>\n
A defesa do Instituto Liberta \u00e9 de que o direito a interromper a gesta\u00e7\u00e3o, j\u00e1 reconhecido desde 1940, precisa ser mantido, sob o argumento de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 autonomia das mulheres e meninas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"