A primeira reuni\u00e3o ordin\u00e1ria da Comiss\u00e3o Intergestores Tripartite da Educa\u00e7\u00e3o (Cite) ocorreu na ter\u00e7a-feira, 2 de junho, como marco da implementa\u00e7\u00e3o do Sistema Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (SNE). O encontro refor\u00e7ou a articula\u00e7\u00e3o interfederativa prevista pela lei que criou o SNE, com foco no alcance das metas do novo Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (PNE).<\/p>\n
A Cite atua como principal inst\u00e2ncia de pactua\u00e7\u00e3o entre Uni\u00e3o, estados, Distrito Federal e munic\u00edpios. Entre suas atribui\u00e7\u00f5es est\u00e3o pactuar padr\u00f5es de qualidade da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e definir a metodologia de c\u00e1lculo do Custo-Aluno Qualidade (CAQ), instrumento-chave para a oferta educacional no pa\u00eds. A composi\u00e7\u00e3o \u00e9 parit\u00e1ria entre os entes federativos.<\/p>\n
Greg\u00f3rio Grisa, Secret\u00e1rio de Articula\u00e7\u00e3o Intersetorial e com os Sistemas de Ensino, destacou a fun\u00e7\u00e3o do SNE de cumprir os objetivos do PNE e a import\u00e2ncia da implementa\u00e7\u00e3o concreta de a\u00e7\u00f5es em cada ente. Ele ressaltou a necessidade de coordena\u00e7\u00e3o e de prioridade das pol\u00edticas educacionais para atingir as metas tra\u00e7adas.<\/p>\n
A Cite foi institu\u00edda pela Portaria MEC n\u00ba 102\/2026, com designa\u00e7\u00e3o de membros pela Portaria MEC n\u00ba 426\/2026. O grupo ter\u00e1 presen\u00e7as do ministro da Educa\u00e7\u00e3o e assentos para presidentes do Consed, Undime e Consec. A pauta inicial envolve a aprova\u00e7\u00e3o do Regimento Interno, definindo funcionamento do Plen\u00e1rio, subcomiss\u00f5es permanentes e grupos de trabalho.<\/p>\n
Para o MEC, a instala\u00e7\u00e3o efetiva da Cite consolida a governan\u00e7a federativa da educa\u00e7\u00e3o brasileira. A reuni\u00e3o visa promover o di\u00e1logo entre os sistemas de ensino e fortalecer a coopera\u00e7\u00e3o entre entes para a implementa\u00e7\u00e3o do PNE, assegurando educa\u00e7\u00e3o de qualidade, equidade e efici\u00eancia no pa\u00eds.<\/p>\n
O SNE, institu\u00eddo pela Lei Complementar n\u00ba 220\/2025, organiza a coopera\u00e7\u00e3o entre os sistemas federal, estaduais, distrital e municipais. O sistema atua como artefato de integra\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas educacionais, sem substituir sistemas j\u00e1 existentes. A Cite permanece como sua principal inst\u00e2ncia de pactua\u00e7\u00e3o interfederativa.<\/p>\n
Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social do MEC informou, com apoio da Secretaria de Articula\u00e7\u00e3o Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"