O presidente do STF, Edson Fachin, autorizou a AGU a atuar na defesa do Estado brasileiro em uma a\u00e7\u00e3o movida nos EUA pela Trump Media e pela plataforma Rumble contra o ministro Alexandre de Moraes. A a\u00e7\u00e3o tramita na Fl\u00f3rida e questiona decis\u00f5es consideradas de censura e restri\u00e7\u00e3o \u00e0 liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n
A AGU poder\u00e1 atuar em defesa de Moraes, sob argumento de que o caso extrapola o \u00e2mbito individual do ministro e envolve temas centrais para a soberania nacional, a independ\u00eancia do Judici\u00e1rio e o Estado Democr\u00e1tico de Direito. Fachin justificou a medida com base nesses pilares.<\/p>\n
Os autores afirmam que as decis\u00f5es de Moraes teriam extrapolado a jurisdi\u00e7\u00e3o brasileira, citando, entre elas, ordens para a remo\u00e7\u00e3o de contas associadas ao jornalista Allan dos Santos e a suspens\u00e3o de perfis na plataforma Rumble. Moraes j\u00e1 respondeu defendendo a atua\u00e7\u00e3o do tribunal nos limites nacionais.<\/p>\n
Desde 2025, Moraes havia determinado a suspens\u00e3o da plataforma Rumble no Brasil, ap\u00f3s n\u00e3o cumprimento de ordens. A defesa sustenta que tais medidas deveriam respeitar a jurisdi\u00e7\u00e3o brasileira e os mecanismos legais do pa\u00eds.<\/p>\n
Nos \u00faltimos meses, STF, AGU e Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a discutem alternativas para proteger a autonomia da Justi\u00e7a brasileira diante de a\u00e7\u00f5es nos EUA. A avalia\u00e7\u00e3o interna aponta que magistrados n\u00e3o devem ser responsabilizados pessoalmente por decis\u00f5es no exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o, sob a lei nacional.<\/p>\n
Em maio, a Justi\u00e7a dos EUA autorizou a cita\u00e7\u00e3o de Moraes por e-mail, ap\u00f3s tentativas de notifica\u00e7\u00e3o por coopera\u00e7\u00e3o internacional. Essa medida abriu prazo para manifesta\u00e7\u00e3o da defesa do ministro no processo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"