O Tribunal Supremo brit\u00e2nico derrubou as salvaguardas de liberdade para pessoas com s\u00e9rio comprometimento cognitivo, uma mudan\u00e7a considerada a maior na lei de defici\u00eancia em uma gera\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o afeta, principalmente, adultos que n\u00e3o possuem plena capacidade de consentimento, incluindo autistas com altas necessidades de apoio.<\/p>\n
Entidades de defesa, como Mencap, Mind e National Autistic Society, ressaltam que a mudan\u00e7a elimina checkagens independentes sobre a seguran\u00e7a e a adequa\u00e7\u00e3o dos cuidados. Elas afirmam que as novas regras criam um padr\u00e3o legal mais fr\u00e1gil para o NHS e a assist\u00eancia social.<\/p>\n
A decis\u00e3o, divulgada nesta semana, anulou o framework regulat\u00f3rio vigente desde 2014, conhecido como Cheshire West. O governo e a administra\u00e7\u00e3o da Irlanda do Norte contestaram a base jur\u00eddica que fundamentava as salvaguardas Dols.<\/p>\n
Especialistas alertam que pessoas que parecem passivas, mesmo sob seda\u00e7\u00e3o ou conten\u00e7\u00e3o, poder\u00e3o ser consideradas como consentindo com os cuidados. A retirada de fiscaliza\u00e7\u00e3o independente poderia deixar abusos sem detec\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Defensores ressaltam que o sistema Dols cresceu desde 2013, chegando a cerca de 400 mil pessoas em 2023-24, com custo anual de cada avalia\u00e7\u00e3o superior a 500 libras. A reinterpreta\u00e7\u00e3o pode reduzir o n\u00famero de autoriza\u00e7\u00f5es futuras.<\/p>\n
O governo brit\u00e2nico informou que vai orientar o setor sobre o novo equil\u00edbrio entre prote\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o, sem ainda indicar um cronograma definitivo. Um porta-voz afirmou que a prioridade \u00e9 proteger os direitos dos vulner\u00e1veis.<\/p>\n
A mudan\u00e7a ocorreu ap\u00f3s questionamentos legais sobre o custo, a intrus\u00e3o administrativa e a necessidade de salvaguardas atualizadas. As autoridades argumentam que h\u00e1 prote\u00e7\u00f5es adicionais introduzidas pelo Care Act e inspe\u00e7\u00f5es de qualidade.<\/p>\n
O DHSC pediu que haja diretrizes r\u00e1pidas para orientar munic\u00edpios e prestadores about o que vem a seguir, diante da possibilidade de meses de incerteza. Ainda n\u00e3o houve consulta p\u00fablica formal nem avalia\u00e7\u00e3o de impactos publicada.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"