A ANPD abriu processo administrativo contra a Claro e instaurou fiscaliza\u00e7\u00e3o contra a Serasa ap\u00f3s identificar irregularidades no compartilhamento de dados de clientes. A a\u00e7\u00e3o envolve poss\u00edveis infra\u00e7\u00f5es \u00e0 LGPD e pode trazer san\u00e7\u00f5es significativas.<\/p>\n
A fiscaliza\u00e7\u00e3o decorre de uma parceria entre as empresas, na qual dados de consumidores teriam sido encaminhados para an\u00e1lise de cr\u00e9dito e avalia\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es de mercado. H\u00e1 ind\u00edcios de descumprimento da lei e de falhas na governan\u00e7a de dados.<\/p>\n
A ag\u00eancia aponta problemas como compartilhamento irregular, falta de clareza nas informa\u00e7\u00f5es aos titulares e dificuldades de acesso ao respons\u00e1vel pela prote\u00e7\u00e3o de dados na Claro.<\/p>\n
As san\u00e7\u00f5es previstas pela LGPD podem chegar a at\u00e9 R$ 50 milh\u00f5es por infra\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de multa de at\u00e9 2% do faturamento. A ANPD emitiu orienta\u00e7\u00f5es para contratos atuais e futuros envolvendo compartilhamento de dados.<\/p>\n
Segundo a fiscaliza\u00e7\u00e3o, mais de 100 informa\u00e7\u00f5es de cada cliente teriam sido repassadas pela Claro \u00e0 Serasa. A an\u00e1lise tamb\u00e9m avaliar\u00e1 a transpar\u00eancia e o direito de informa\u00e7\u00e3o aos titulares.<\/p>\n
A Serasa ter\u00e1 o exame de seus mecanismos de transpar\u00eancia e das ferramentas de exerc\u00edcio de direitos previstos na LGPD, al\u00e9m da clareza sobre entidades que recebem dados.<\/p>\n
Prazos de defesa s\u00e3o de 10 dias \u00fateis para Claro e Serasa, a contar do recebimento da notifica\u00e7\u00e3o. O n\u00e3o envio de manifesta\u00e7\u00e3o dentro do prazo pode ser interpretado como obstru\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"