{"id":74572,"date":"2026-02-02T18:29:00","date_gmt":"2026-02-02T21:29:00","guid":{"rendered":"https:\/\/staging.portaltela.com\/noticias\/2026\/02\/02\/carmen-lucia-cobra-rigor-etico-e-antecipa-regras-de-conduta\/"},"modified":"2026-02-02T18:29:00","modified_gmt":"2026-02-02T21:29:00","slug":"carmen-lucia-cobra-rigor-etico-e-antecipa-regras-de-conduta","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/18.210.195.80\/justica\/2026\/02\/02\/carmen-lucia-cobra-rigor-etico-e-antecipa-regras-de-conduta\/","title":{"rendered":"C\u00e1rmen L\u00facia cobra rigor \u00e9tico e antecipa regras de conduta"},"content":{"rendered":"

C\u00e1rmen L\u00facia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pediu nesta segunda-feira (2) atua\u00e7\u00e3o transparente e rigorosa de ju\u00edzes eleitorais para as elei\u00e7\u00f5es de 2026. Ela atua como relatora do C\u00f3digo de \u00c9tica do STF e revelou recomenda\u00e7\u00f5es de conduta para magistrados vinculados \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n

A ministra afirmou que n\u00e3o haver\u00e1 toler\u00e2ncia com pr\u00e1ticas incompat\u00edveis com dec\u00eancia, honestidade e decoro funcional. Segundo ela, a honorabilidade do Judici\u00e1rio depende do comportamento \u00e9tico dos seus membros, sem espa\u00e7o para desvios no Estado de Direito.<\/p>\n

Ela disse ainda que apresentar\u00e1, no dia 10, uma proposta para disciplinar a atua\u00e7\u00e3o de ju\u00edzes eleitorais, com o objetivo de assegurar lisura do processo eleitoral. Disse que magistrados devem atuar com honestidade, independ\u00eancia e imparcialidade, livres de press\u00f5es.<\/p>\n

A fala ocorreu durante a abertura do Ano Judici\u00e1rio Eleitoral de 2026, momento em que a ministra refor\u00e7ou que desconfian\u00e7as no Poder tornam a cidadania insegura e geram instabilidade jur\u00eddica, social, pol\u00edtica, econ\u00f4mica e eleitoral.<\/p>\n

Mais cedo, o presidente do STF, Edson Fachin, anunciou a cria\u00e7\u00e3o de um C\u00f3digo de \u00c9tica para os membros da Corte, em meio a cr\u00edticas sobre a atua\u00e7\u00e3o de Dias Toffoli em investiga\u00e7\u00f5es recentes. O an\u00fancio ocorre no \u00e2mbito de mudan\u00e7as no ambiente institucional.<\/p>\n

Regras de conduta para ju\u00edzes eleitorais<\/h3>\n

Durante a sess\u00e3o, C\u00e1rmen L\u00facia adiantou a proposta a ser apresentada aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) no pr\u00f3ximo dia 10. Abaixo, as diretrizes propostas para as elei\u00e7\u00f5es de 2026:<\/p>\n

1) Publicidade das audi\u00eancias com partes, advogados, candidatos, partidos e interessados, com divulga\u00e7\u00e3o de agendas, internas ou externas ao \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n

2) Comedimento nas interven\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e em agendas profissionais sobre temas eleitorais, independentemente de jurisdi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

3) Presen\u00e7a de magistrados em eventos que envolvam candidatos ou seus representantes pode gerar conflito de interesses.<\/p>\n

4) Declara\u00e7\u00f5es p\u00fablicas sobre escolhas pol\u00edticas podem comprometer a imparcialidade das decis\u00f5es.<\/p>\n

5) Magistrados n\u00e3o devem aceitar ofertas ou presentes que possam colocar em d\u00favida a imparcialidade.<\/p>\n

6) Evitar sinaliza\u00e7\u00f5es a favor ou contra candidatos, partidos ou ideologias para n\u00e3o induzir a suposi\u00e7\u00f5es de favorecimento.<\/p>\n

7) Advogados ligados \u00e0 judicatura eleitoral devem manter afastamento de a\u00e7\u00f5es de escrit\u00f3rios que os representam.<\/p>\n

8) Compromisso com atividades n\u00e3o judiciais que comprometam o cumprimento de deveres funcionais \u00e9 vedado.<\/p>\n

9) Autoridades respons\u00e1veis devem tornar p\u00fablicos atos judiciais e administrativos para evitar interpreta\u00e7\u00f5es equivocadas.<\/p>\n

10) A transpar\u00eancia da Justi\u00e7a Eleitoral \u00e9 apresentada como imperativo republicano para assegurar informa\u00e7\u00e3o segura e elei\u00e7\u00e3o livre.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"