A C\u00e2mara dos Deputados abriu nesta ter\u00e7a-feira 9 a an\u00e1lise do substitutivo da PEC que prop\u00f5e reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. O objetivo \u00e9 responsabilizar criminalmente jovens a partir dessa idade, com poss\u00edvel cumprimento de pena no sistema prisional comum.<\/p>\n
No entanto, a sess\u00e3o da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a foi encerrada antes da vota\u00e7\u00e3o, pois houve in\u00edcio dos trabalhos no plen\u00e1rio. O presidente da CCJ, Leur Lomanto J\u00fanior, marcou a retomada da discuss\u00e3o para a manh\u00e3 desta quarta-feira 10.<\/p>\n
Parlamentares governistas tentaram adiar a vota\u00e7\u00e3o por meio de requerimentos, que foram rejeitados. A pauta da PEC segue para an\u00e1lise em uma comiss\u00e3o especial, e, se aprovada, o texto retorna ao plen\u00e1rio para vota\u00e7\u00e3o, exigindo ao menos 308 votos favor\u00e1veis para seguir ao Senado.<\/p>\n
A proposta foi apresentada em 2015 pelo ex-deputado Gonzaga Patriota, que defende que jovens de 16 anos respondam criminalmente. Hoje, menores de idade podem cumprir medidas socioeducativas de interna\u00e7\u00e3o por at\u00e9 tr\u00eas anos.<\/p>\n
Al\u00e9m da PEC, tramitam na CCJ outras duas propostas ligadas ao tema, apresentadas por apoiadores de pautas conservadoras. O parecer favor\u00e1vel ao conjunto de mat\u00e9rias foi elaborado por Coronel Assis, por\u00e9m teve pedido de vista que atrasou a vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Entre vozes da oposi\u00e7\u00e3o, a redu\u00e7\u00e3o da maioridade \u00e9 alvo de cr\u00edticas. A vice-l\u00edder do PSOL, Tal\u00edria Petrone, considerou o texto inconstitucional e afirmou que a mudan\u00e7a ampliaria o encarceramento, n\u00e3o solucionando problemas de seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n
A seguran\u00e7a p\u00fablica voltou a ganhar relev\u00e2ncia no debate eleitoral, com o tema ganhando apoio de parte da base governista. Fl\u00e1vio Bolsonaro, hoje pr\u00e9-candidato \u00e0 Presid\u00eancia, tem apresentado a PEC como prioridade de sua agenda, mantendo hist\u00f3rico de tentativas relacionadas ao tema.<\/p>\n
Outras iniciativas, como a tentativa de Mendon\u00e7a Filho de incluir o tema na agenda, tamb\u00e9m foram vistas, mas tiveram revis\u00e3o na C\u00e2mara para buscar consenso. O foco permanece na responsabiliza\u00e7\u00e3o criminal de menores e na poss\u00edvel mudan\u00e7a de regras pensadas para 16 anos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"