A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a do Senado aprovou nesta quarta-feira a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que assegura aposentadoria integral com paridade a agentes de sa\u00fade e de combate a endemias. A vota\u00e7\u00e3o foi simb\u00f3lica e a mat\u00e9ria segue para an\u00e1lise do plen\u00e1rio.<\/p>\n
A PEC garante ao trabalhador o recebimento da m\u00e9dia salarial ou do \u00faltimo sal\u00e1rio da ativa, conforme a regra vigente na \u00e9poca de ingresso. A paridade assegura reajustes iguais aos concedidos aos servidores da ativa.<\/p>\n
O impacto financeiro estimado pelo Minist\u00e9rio da Fazenda \u00e9 de 99 bilh\u00f5es de reais. O assunto foi discutido em reuni\u00e3o entre o ministro da Fazenda e o presidente do Senado, que avaliou o peso para as contas p\u00fablicas.<\/p>\n
Segundo o texto, a aposentadoria exige idade m\u00ednima de 57 anos para mulheres e 60 para homens, com 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o e efetivo exerc\u00edcio. Importam per\u00edodos de mandato classista e de readapta\u00e7\u00e3o por acidente ou doen\u00e7a relacionada ao trabalho.<\/p>\n
A PEC vale para regimes pr\u00f3prios (RPPS) e geral (RGPS), com regras de transi\u00e7\u00e3o, escalonamento de idades e sistema de pontos. H\u00e1 previs\u00e3o de regulariza\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo funcional e de aportes da Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios ao RGPS.<\/p>\n
A mat\u00e9ria tamb\u00e9m prev\u00ea medidas financeiras envolvendo a Uni\u00e3o e entes federados, al\u00e9m de diretrizes sobre o financiamento do benef\u00edcio. A discuss\u00e3o segue para o plen\u00e1rio do Senado, sem data anunciada para vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"