A CCJ da C\u00e2mara dos Deputados aprovou a continuidade da discuss\u00e3o sobre a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal para 16 anos. A proposta ocorre em meio a dados do Sinase que mostram uma queda expressiva no n\u00famero de menores infratores internados no pa\u00eds nos \u00faltimos anos. O tema segue para avalia\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio.<\/p>\n
Em 2024, o Brasil registrou 12.506 menores privados de liberdade, queda em rela\u00e7\u00e3o a 2023, quando houve 11.556 interna\u00e7\u00f5es. A maior parte das interna\u00e7\u00f5es ocorre por roubo e tr\u00e1fico de drogas, com 12,6% dos casos ligados a homic\u00eddio. A tend\u00eancia historicamente aponta redu\u00e7\u00e3o nas interna\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Segundo o Sinase, se a PEC avan\u00e7ar, cerca de 6,8 mil adolescentes com 16 e 17 anos atualmente privados de liberdade seriam alcan\u00e7ados pelas novas regras. O texto prev\u00ea que maiores de 16 anos sejam julgados como adultos, indo para o sistema carcer\u00e1rio.<\/p>\n
O levantamento aponta que esse contingente representa 0,12% da popula\u00e7\u00e3o de 16 a 17 anos, estimada em 5,8 milh\u00f5es no \u00faltimo censo. Hoje, adolescentes de 12 a 18 anos podem ser privados de liberdade por at\u00e9 tr\u00eas anos por atos infracionais graves, como homic\u00eddio e latroc\u00ednio.<\/p>\n
Especialistas destacam que reduzir a maioridade penal n\u00e3o teria efeito direto na seguran\u00e7a p\u00fablica. Organiza\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a p\u00fablica ressaltam a escassez de estudos conclusivos sobre impactos e apontam para natureza pol\u00edtica do debate, n\u00e3o jur\u00eddica.<\/p>\n
Dados de reincid\u00eancia indicam menor taxa entre menores em sistemas socioeducativos (cerca de 24%) do que entre adultos (aproximadamente 50%). A compara\u00e7\u00e3o refor\u00e7a a complexidade do tema para pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n
Entre 2013 e 2022, governos estaduais fecharam cerca de 46% das vagas para menores em medidas socioeducativas, conforme estudo do CNJ divulgado em novembro de 2024. Amap\u00e1 lidera as redu\u00e7\u00f5es, com queda de 90,49%.<\/p>\n
Outros estados com quedas expressivas foram Roraima (-73,10%), Tocantins (-67,15%), Goi\u00e1s (-66,51%), Bahia (-65,53%), Para\u00edba (-64,23%), Amazonas (-64,03%), Rio Grande do Sul (-62,10%), Rond\u00f4nia (-57,87%) e Rio de Janeiro (-57,47%).<\/p>\n
Entre 2019 e 2024, a tend\u00eancia de redu\u00e7\u00e3o se acentuou com a pandemia. Em 2024, apenas S\u00e3o Paulo mant\u00e9m capacidade de atender mais de 2.000 adolescentes, totalizando 5.071 internos, representando 40% do total nacional.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"