O Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe recomenda a suspens\u00e3o imediata do pagamento de emendas impositivas destinadas pelos deputados estaduais a munic\u00edpios e entidades em 2026. A recomenda\u00e7\u00e3o aponta descumprimento de regras de transpar\u00eancia do STF por parte do governo estadual.<\/p>\n
O parecer, assinado pelo procurador-geral Eduardo Rolemberg C\u00f4rtese, baseia-se em auditoria realizada entre fevereiro e abril deste ano. O documento chegou ao gabinete do relator Jos\u00e9 Carlos Felizola no TCE em 20 de maio e ser\u00e1 analisado em plen\u00e1rio, ainda sem data definida.<\/p>\n
Segundo apura\u00e7\u00e3o, a gest\u00e3o liderada pelo governador F\u00e1bio Mitidieri (PSD) come\u00e7ou a executar as emendas em fevereiro, sem comprovar o atendimento aos requisitos de transpar\u00eancia e rastreabilidade exigidos pelo STF. O governo de Sergipe n\u00e3o se manifestou at\u00e9 o momento.<\/p>\n
Em 2026, a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria reserva 168,9 milh\u00f5es de reais para as emendas, cerca de 1% da receita corrente do estado, com metade destinada \u00e0 sa\u00fade. Esse montante \u00e9 pago de forma obrigat\u00f3ria pelo Executivo.<\/p>\n
Auditores identificaram que Sergipe cumpriu apenas dois dos 16 crit\u00e9rios de transpar\u00eancia do TCE. Faltam dados de empenho, liquida\u00e7\u00e3o, pagamento e restos a pagar, al\u00e9m de identificadores \u00fanicos por emenda, dificultando o rastreio dos recursos.<\/p>\n
O relat\u00f3rio aponta lacunas hist\u00f3ricas: transfer\u00eancias de 2022 a 2025 tamb\u00e9m n\u00e3o trazem identifica\u00e7\u00e3o de benefici\u00e1rios nem descri\u00e7\u00e3o de finalidade, com valores inconsistentes. O MP de Contas classifica o padr\u00e3o como persistente e estrutural.<\/p>\n
O MP de Contas solicita a suspens\u00e3o do pagamento das emendas j\u00e1 definidas para 2026, abertura de investiga\u00e7\u00e3o sobre os repasses realizados, pente-fino nas transfer\u00eancias dos \u00faltimos quatro anos e apura\u00e7\u00e3o de responsabilidades.<\/p>\n
A recomenda\u00e7\u00e3o refor\u00e7a que cada emenda empenhada, liquidada ou paga sem conformidade aumenta o risco de les\u00e3o ao interesse p\u00fablico e de atos potencialmente nulos, tornando mais complexa a revers\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"