O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a cria\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o especial para discutir a Nova Lei dos Portos (PL 733\/2025). A iniciativa visa modernizar a legisla\u00e7\u00e3o portu\u00e1ria, que est\u00e1 em vigor desde 2013, e foi proposta pelo deputado Leur Lomanto J\u00fanior (Uni\u00e3o Brasil-BA).<\/p>\n
A comiss\u00e3o ser\u00e1 presidida pelo deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB) e ter\u00e1 como relator Arthur Maia (Uni\u00e3o Brasil-BA). O objetivo principal \u00e9 destravar investimentos<\/strong>, aumentar a competitividade dos portos e fortalecer a economia nacional. O projeto de lei cont\u00e9m 151 artigos<\/strong> e prop\u00f5e mudan\u00e7as significativas na regula\u00e7\u00e3o, precifica\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e licenciamento ambiental.<\/p>\n Uma das principais inova\u00e7\u00f5es do PL 733\/2025 \u00e9 o licenciamento ambiental integrado<\/strong>, que elimina a necessidade de licen\u00e7as individuais para a instala\u00e7\u00e3o de terminais portu\u00e1rios e cruzeiros. Al\u00e9m disso, o texto permite que os pre\u00e7os praticados pelos terminais sejam negociados livremente, respeitando as normas de concorr\u00eancia.<\/p>\n Atualmente, as tarifas portu\u00e1rias s\u00e3o definidas ou supervisionadas pela Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios (Antaq). Com a nova proposta, espera-se que a liberdade na negocia\u00e7\u00e3o de tarifas traga mais agilidade e efici\u00eancia ao setor. O deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP), presidente da Frente Parlamentar Mista de Portos e Aeroportos, enfatizou a import\u00e2ncia de consolidar a nova legisla\u00e7\u00e3o para o desenvolvimento do setor.<\/p>\n A cria\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o e a discuss\u00e3o do PL 733\/2025 representam um passo importante para a moderniza\u00e7\u00e3o da infraestrutura portu\u00e1ria no Brasil, com potencial para impactar positivamente o com\u00e9rcio e a economia do pa\u00eds.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta, criou uma comiss\u00e3o especial para discutir a Nova Lei dos Portos, que \u00e9 o Projeto de Lei 733\/2025. Esse projeto, de autoria do deputado Leur Lomanto J\u00fanior, busca regular a explora\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o dos portos no Brasil. A comiss\u00e3o ser\u00e1 presidida pelo deputado Murilo Galdino e ter\u00e1 Arthur Maia como relator. O objetivo \u00e9 desenvolver um texto que ajude a aumentar os investimentos e a competitividade dos portos, que s\u00e3o importantes para a economia do pa\u00eds. A nova lei substituir\u00e1 a legisla\u00e7\u00e3o atual, que est\u00e1 em vigor desde 2013, e traz mudan\u00e7as como o licenciamento ambiental integrado, que elimina a necessidade de licen\u00e7as separadas para novos terminais. Al\u00e9m disso, permitir\u00e1 que os pre\u00e7os dos servi\u00e7os portu\u00e1rios sejam negociados livremente, ao contr\u00e1rio do que acontece hoje, quando as tarifas s\u00e3o controladas pela Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Comiss\u00e3o especial na C\u00e2mara dos Deputados discute a Nova Lei dos Portos, visando modernizar a regula\u00e7\u00e3o e impulsionar investimentos no setor.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-7482","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"yoast_head":"\nMudan\u00e7as na Regula\u00e7\u00e3o<\/h3>\n