O STF formou maioria nesta quinta-feira, 11, para obrigar as big techs a cumprir regras da Corte em 60 dias, a partir do julgamento. As plataformas pediram seis meses de prazo.<\/p>\n
O governo Lula j\u00e1 havia estabelecido 60 dias nos decretos que ampliaram a fiscaliza\u00e7\u00e3o de plataformas digitais. O plen\u00e1rio analisa 12 recursos contra a amplia\u00e7\u00e3o da responsabiliza\u00e7\u00e3o das redes por conte\u00fado de terceiros.<\/p>\n
At\u00e9 agora, foram analisados 9 embargos de declara\u00e7\u00e3o, todos sob a relatoria de Dias Toffoli. Os demais recursos ficam sob o voto do ministro Luiz Fux. O julgamento ficar\u00e1 suspenso e deve continuar na pr\u00f3xima quarta, 17.<\/p>\n
A decis\u00e3o coincidiu com o prazo fixado pelo governo para o cumprimento das regras, e envolve apenas provedores de aplica\u00e7\u00f5es de grande porte, com mais de um milh\u00e3o de usu\u00e1rios no Brasil. A medida estabelece remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fados sem necessidade de ordem judicial para casos especificados.<\/p>\n
Ap\u00f3s a decis\u00e3o, basta uma notifica\u00e7\u00e3o extrajudicial para a remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fados classificados como ilegais, como atos antidemocr\u00e1ticos, terrorismo, induzimento ao suic\u00eddio, discrimina\u00e7\u00e3o, pornografia infantil, tr\u00e1fico de pessoas e outros.<\/p>\n
As plataformas passam a ter responsabilidade solid\u00e1ria pelos danos causados por publica\u00e7\u00f5es de terceiros, segundo a decis\u00e3o. A regra n\u00e3o se aplica a pequenas plataformas, apenas aos grandes provedores.<\/p>\n
Entre os votos, houve diverg\u00eancia sobre o regime de responsabilidade. O ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a recebeu o prazo, mas discordou da responsabilidade solid\u00e1ria, alertando sobre poss\u00edvel censura preventiva para evitar processos.<\/p>\n
Toffoli informou aos colegas que revisou a posi\u00e7\u00e3o sobre a necessidade de representantes no Brasil para plataformas neutras sem fins lucrativos. Moraes defendia a exig\u00eancia, para facilitar a fiscaliza\u00e7\u00e3o de conte\u00fados il\u00edcitos.<\/p>\n
Nesta sess\u00e3o, Toffoli retirou o trecho que restringia a representa\u00e7\u00e3o apenas a entidades economicamente ativas. O relator afirmou que, ap\u00f3s refletir, a solu\u00e7\u00e3o mais adequada foi retirar o qualificativo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"