O Comit\u00ea Conjunto de Direitos Humanos, vinculado ao Congresso australiano, classificou as mudan\u00e7as propostas no NDIS como retrogradas e desalinhadas com uma revis\u00e3o independente recente. O estudo, com 57 p\u00e1ginas, analisa as altera\u00e7\u00f5es em curso sob o governo de Albanese e antes de uma apura\u00e7\u00e3o do Senado.<\/p>\n
Os especialistas questionaram os impactos humanos das redu\u00e7\u00f5es de acesso a partir de 2028 para mais de 200 mil participantes que poderiam ficar sem suporte adequado. O relat\u00f3rio aponta que a medida pode restringir direitos humanos fundamentais relacionados \u00e0 assist\u00eancia a pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n
Segundo o levantamento, o objetivo de tornar o NDIS financeiramente sustent\u00e1vel depende da disponibilidade de servi\u00e7os de apoio na esfera p\u00fablica. O comit\u00ea pergunta se tais servi\u00e7os existem de fato e se a mudan\u00e7a alcan\u00e7ar\u00e1 o efeito desejado na pr\u00e1tica.<\/p>\n
As mudan\u00e7as propostas incluem restringir o acesso com base em \u201ccapacidade funcional substancialmente reduzida\u201d e exigir que potenciais participantes esgotem tratamentos dispon\u00edveis antes de obter o benef\u00edcio. O relat\u00f3rio ressalta que fatores como acesso geogr\u00e1fico e situa\u00e7\u00e3o financeira n\u00e3o teriam peso suficiente na decis\u00e3o.<\/p>\n
Um ponto cr\u00edtico destacado \u00e9 que as regras do NDIS parecem n\u00e3o considerar as circunst\u00e2ncias individuais de cada pessoa, como geografia ou custo de tratamento. O documento questiona se as salvaguardas existentes garantem proporcionalidade das limita\u00e7\u00f5es impostas.<\/p>\n
Audi\u00eancias p\u00fablicas do Senado reuniram vozes diversas, com alerta de que a lei pode piorar os resultados para pessoas com defici\u00eancia. Autoridades estaduais tamb\u00e9m afirmam que servi\u00e7os similares n\u00e3o estariam dispon\u00edveis para todos os removidos do programa.<\/p>\n
Em resposta, o ministro Mark Butler defendeu o pacote como um plano bem elaborado para colocar o NDIS nos trilhos e garantir sua sustentabilidade a longo prazo, com foco no centro das pessoas com defici\u00eancia. O governo avalia as mensagens recebidas na consulta.<\/p>\n
O relat\u00f3rio da comiss\u00e3o deve alimentar o estudo do Senado, com previs\u00e3o de publica\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio final na pr\u00f3xima semana. O governo diz estar atento \u00e0s sugest\u00f5es e preparado para apresentar uma posi\u00e7\u00e3o ap\u00f3s o parecer.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"