O ministro Alexandre de Moraes, do STF, votou para rejeitar o recurso de Domingos Braz\u00e3o na a\u00e7\u00e3o penal que envolve a condena\u00e7\u00e3o pelo assassinato da ex-vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em mar\u00e7o de 2018.<\/p>\n
Na defesa, Braz\u00e3o alegou omiss\u00f5es e contradi\u00e7\u00f5es no processo, como suposto acesso extempor\u00e2neo a provas e veto a depoimento de duas promotoras do MP-RJ. Moraes rebateu os argumentos, dizendo que n\u00e3o houve cerceamento de defesa.<\/p>\n
Braz\u00e3o tamb\u00e9m contestou a tipifica\u00e7\u00e3o de pertencimento \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o criminosa. Moraes manteve que o embargante n\u00e3o pode negar provas j\u00e1 avaliadas pela corte, j\u00e1 que n\u00e3o cabe embargos de declara\u00e7\u00e3o para esse fim.<\/p>\n
Na condena\u00e7\u00e3o, Moraes afirmou n\u00e3o haver d\u00favidas sobre a rela\u00e7\u00e3o entre Braz\u00e3o, seu irm\u00e3o Chiquinho Braz\u00e3o e mil\u00edcia no Rio de Janeiro. Al\u00e9m de Domingos, o irm\u00e3o tamb\u00e9m foi condenado. Moraes descreveu que eles participavam da mil\u00edcia.<\/p>\n
Advogados contestaram indeniza\u00e7\u00f5es, com cinco condenados sendo obrigados a pagar ao todo R$ 7 milh\u00f5es a v\u00edtimas e familiares. Moraes explicou que o valor reflete o acervo probat\u00f3rio e a capacidade econ\u00f4mica dos r\u00e9us.<\/p>\n
Braz\u00e3o ainda requereu garantia de duplo grau de jurisdi\u00e7\u00e3o, apontando contradi\u00e7\u00f5es entre ata de julgamento e ac\u00f3rd\u00e3o. O ministro afirmou que foro por prerrogativa n\u00e3o limita o duplo grau e que o caso j\u00e1 recebeu solu\u00e7\u00e3o no ac\u00f3rd\u00e3o condenat\u00f3rio.<\/p>\n
Domingos e Chiquinho Braz\u00e3o foram condenados em fevereiro pela participa\u00e7\u00e3o como mandantes dos homic\u00eddios de Marielle e Anderson. Moraes relatou que os irm\u00e3os tamb\u00e9m teriam liga\u00e7\u00e3o com a\u00e7\u00f5es de mil\u00edcia usadas para pagar os autores do crime.<\/p>\n
Irm\u00e3os Braz\u00e3o receberam pena de 76 anos e 3 meses de pris\u00e3o, al\u00e9m de 200 dias-multa. As puni\u00e7\u00f5es incluem homic\u00eddios, tentativa de homic\u00eddio e organiza\u00e7\u00e3o criminosa armada.<\/p>\n
O caso tem outros condenados: Ronald Alves de Paula, Robson Calixto e Rivaldo Barbosa. Eles foram considerados respons\u00e1veis por arquitetar, ordenar e tentar encobrir o crime.<\/p>\n
Entre os condenados j\u00e1 est\u00e1 Ronnie Lessa, condenado em 2024 pelo j\u00fari pela morte de Marielle e Anderson. Tamb\u00e9m foi condenado \u00c9lcio de Queiroz, que dirigiu o carro das v\u00edtimas; ambos confessaram os crimes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"