O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) instituiu uma nova gratifica\u00e7\u00e3o para servidores que atuam em atividades de alta complexidade. O benef\u00edcio pode elevar os sal\u00e1rios em at\u00e9 15% e n\u00e3o est\u00e1 condicionado ao teto constitucional, chegando a superar esse limite em alguns casos. A portaria entrou em vigor nesta quinta-feira, 11, e poder\u00e1 custar aos cofres p\u00fablicos mais de 30 milh\u00f5es de reais por ano.<\/p>\n
A medida atinge quase mil servidores do TCU, entre cerca de 2.600 ativos. A maior parte receber\u00e1 aumento de 6%, conforme o painel de remunera\u00e7\u00e3o. O incremento cresce para 15% para quem ocupa fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a (FC) de alta estrutura, mesmo que ultrapasse o teto dos ganhos.<\/p>\n
A portaria foi apresentada pela diretoria como destinada a profissionais com elevada complexidade t\u00e9cnica, especializa\u00e7\u00e3o e responsabilidade administrativa. O presidente Vital do R\u00eago Filho e o vice Jorge Oliveira assinam a justificativa, afirmando que a gratifica\u00e7\u00e3o segue padr\u00f5es de tribunais superiores.<\/p>\n
Em nota encaminhada \u00e0 imprensa, o TCU informou que a implementa\u00e7\u00e3o observa o ordenamento jur\u00eddico e pr\u00e1ticas recentes de outras cortes. A institui\u00e7\u00e3o ressaltou que o ato \u00e9 parte de sua compet\u00eancia administrativa e foi editado dentro do contexto institucional.<\/p>\n
A publica\u00e7\u00e3o ocorre em meio a debates no Supremo Tribunal Federal sobre penduricalhos no servi\u00e7o p\u00fablico. Em mar\u00e7o, o STF determinou que verbas indenizat\u00f3rias n\u00e3o poderiam ser institu\u00eddas at\u00e9 que haja legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica aprovada pelo Congresso. A tend\u00eancia de cortes de penduricalhos no Judici\u00e1rio federal tem sido amplamente discutida no pa\u00eds.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"