A Corte Suprema de Cassa\u00e7\u00e3o da It\u00e1lia anulou, em 22 de maio, a extradi\u00e7\u00e3o de Carla Zambelli ao Brasil. A decis\u00e3o foi divulgada nesta sexta-feira (12) e aponta falhas no processo que levaram \u00e0 extradi\u00e7\u00e3o solicitada pelo Brasil.<\/p>\n
O veredito italiano sustenta que houve viola\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio de imparcialidade do STF, pois o ministro Alexandre de Moraes atuou como juiz e, ao mesmo tempo, como parte considerada prejudicada em rela\u00e7\u00e3o a um dos crimes atribu\u00eddos \u00e0 ex-parlamentar. A cassa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m aponta ac\u00famulo de fun\u00e7\u00f5es incompat\u00edveis.<\/p>\n
A Corte Italiano cita ainda que a decis\u00e3o envolve o Tratado Bilateral de Extradi\u00e7\u00e3o, cuja Constitui\u00e7\u00e3o exige garantias m\u00ednimas de defesa. Segundo o tribunal, a falta de imparcialidade compromete esse n\u00facleo de direitos, e as respostas do Brasil foram consideradas formais demais.<\/p>\n
No processo, o STF condenou Zambelli a 10 anos de pris\u00e3o em regime fechado pela invas\u00e3o aos sistemas do CNJ, pr\u00e1tica ligada a um esquema envolvendo documentos falsos. Entre as acusa\u00e7\u00f5es, havia a suposta inclus\u00e3o de um mandado de pris\u00e3o contra Moraes assinado pela pr\u00f3pria ministra.<\/p>\n
A PGR apontou que a invas\u00e3o visava desacreditar o Judici\u00e1rio e favorecer rupturas institucionais. A decis\u00e3o da Cassa\u00e7\u00e3o revoga a senten\u00e7a anterior e liberou Zambelli, que j\u00e1 havia sido solta ao final de maio.<\/p>\n
H\u00e1 outro processo de extradi\u00e7\u00e3o em curso na It\u00e1lia, relacionado ao porte ilegal de arma de fogo e amea\u00e7a. O caso ocorreu pr\u00f3ximo ao segundo turno de 2022, quando Zambelli teria seguido um homem armada pelas ruas do Jardim Paulista, em S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
A Justi\u00e7a italiana informou que aguardava a decis\u00e3o sobre o primeiro pedido para avaliar o impacto no segundo. O julgamento do segundo pedido de extradi\u00e7\u00e3o est\u00e1 marcado para 1\u00ba de julho.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"