A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) informou nesta ter\u00e7a-feira que vai pedir \u00e0 Justi\u00e7a dos Estados Unidos para defender os interesses do Brasil no processo movido pela plataforma Rumble e pela Trump Media contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. O objetivo \u00e9 que o Brasil se habilite nos autos, j\u00e1 que a a\u00e7\u00e3o \u00e9 dirigida diretamente ao magistrado.<\/p>\n
A medida ser\u00e1 protocolada hoje em um tribunal da Fl\u00f3rida, conforme nota da AGU. Segundo o \u00f3rg\u00e3o, a interven\u00e7\u00e3o do Estado brasileiro \u00e9 necess\u00e1ria para defender as decis\u00f5es judiciais proferidas pelo STF, j\u00e1 que a a\u00e7\u00e3o n\u00e3o cita o Brasil como parte, apenas Moraes.<\/p>\n
A solicita\u00e7\u00e3o partiu de orienta\u00e7\u00e3o do STF, que autorizou a atua\u00e7\u00e3o da AGU perante a Justi\u00e7a federal dos EUA. A AGU argumenta que decis\u00f5es do STF n\u00e3o podem ser questionadas em tribunais estrangeiros, sob pena de violar imunidade de jurisdi\u00e7\u00e3o prevista no Direito Internacional e nas leis americanas.<\/p>\n
A AGU sustenta que atos de agentes p\u00fablicos de um Estado soberano n\u00e3o podem ser submetidos \u00e0 jurisdi\u00e7\u00e3o de tribunais estrangeiros sem consentimento. O Brasil n\u00e3o concedeu esse consentimento e n\u00e3o pretende faz\u00ea-lo, segundo a nota da ag\u00eancia.<\/p>\n
A defesa lembra que o objetivo \u00e9 evitar afronta \u00e0 soberania nacional e \u00e0 independ\u00eancia do Poder Judici\u00e1rio brasileiro. A expectativa \u00e9 que o processo seja extinto sem julgamento das alega\u00e7\u00f5es apresentadas pelas empresas Rumble e Trump Media.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o foi movida nos EUA em 2025, com pedido de nulidade de ordens de restri\u00e7\u00e3o e bloqueio emitidas por Moraes no Brasil. As empresas alegam censura e viola\u00e7\u00e3o de garantias constitucionais dos Estados Unidos.<\/p>\n
Advogados da Trump Media afirmam que as ordens de Moraes prejudicam o grupo, ao sustentar que a Rumble presta servi\u00e7os relevantes \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da Truth Social, rede social associada ao ex-presidente Donald Trump.<\/p>\n
A Rumble \u00e9 uma plataforma de v\u00eddeos popular, semelhante ao YouTube. Segundo as autoridades brasileiras, a plataforma n\u00e3o cumpriu decis\u00f5es do STF de remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fado por n\u00e3o possuir representante legal no Brasil, o que motivou a atua\u00e7\u00e3o de Moraes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"