O Tribunal de apela\u00e7\u00e3o decidiu, nesta segunda-feira, que a proibi\u00e7\u00e3o do grupo de a\u00e7\u00e3o direta Palestine Action \u00e9 legal. A decis\u00e3o retrai o \u00faltimo obst\u00e1culo jur\u00eddico para a aplica\u00e7\u00e3o da proibi\u00e7\u00e3o, anunciada pelo governo no in\u00edcio do ano. Com o veredito, mais de 3 mil pessoas j\u00e1 foram presas sob a Lei de Terrorismo desde a proscri\u00e7\u00e3o, e mais de 700 podem ser acionadas novamente.<\/p>\n
A decis\u00e3o envolve o governo e o prazo de validade da proibi\u00e7\u00e3o do grupo, ap\u00f3s a rejei\u00e7\u00e3o da opini\u00e3o da alta corte de que a proscri\u00e7\u00e3o era il\u00edcita. A corte de apela\u00e7\u00e3o manteve a posi\u00e7\u00e3o de que o banimento atende aos objetivos de seguran\u00e7a nacional e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de direitos de terceiros, segundo a decis\u00e3o escrita da ju\u00edza-chefe Sue Carr.<\/p>\n
Entre os afetados pela decis\u00e3o, destacam-se indiv\u00edduos que haviam sido presos por supostamente apoiar Palestine Action. O grupo informou que continuar\u00e1 a avaliar a\u00e7\u00f5es legais, incluindo poss\u00edveis recursos ao Supremo, embora a perspectiva de anula\u00e7\u00e3o da proibi\u00e7\u00e3o tenha ficado menos prov\u00e1vel.<\/p>\n
Em entrevistas com v\u00edtimas da aplica\u00e7\u00e3o da lei, Donas de casa, aposentados e outras pessoas afirmaram que a decis\u00e3o representa um choque e uma preocupa\u00e7\u00e3o com direitos civis. Tr\u00eas representantes descreveram que o uso da legisla\u00e7\u00e3o antiterrorismo em casos de protesto causou impactos significativos em suas vidas.<\/p>\n
Deborah Hinton, 82 anos, ex-ju\u00edza de comarca, de Truro, Cornwall, manifestou-se sobre a senten\u00e7a de pris\u00e3o sob a Lei de Terrorismo, chamando-a de devastadora. Ela disse que a atua\u00e7\u00e3o era uma resposta a uma sensa\u00e7\u00e3o de injusti\u00e7a e que n\u00e3o havia outra op\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Marianne Sorrell, 81, de Wells, Somerset, relatou ter ficado quase 27 horas detida ap\u00f3s a pris\u00e3o, com busca domiciliar. Ela descreveu a decis\u00e3o como uma distor\u00e7\u00e3o de justi\u00e7a e afirmou considerar novas a\u00e7\u00f5es de protesto, caso as mobiliza\u00e7\u00f5es em defesa de Palestine Action continuem.<\/p>\n
Outro preso, o padre John McGowan, 75, que participou de uma manifesta\u00e7\u00e3o no Parlamento, disse que a decis\u00e3o n\u00e3o altera suas convic\u00e7\u00f5es pessoais. Ele ressaltou que est\u00e1 em paz com a pr\u00f3pria consci\u00eancia, mesmo diante da pris\u00e3o, se for o caminho a seguir.<\/p>\n
A decis\u00e3o provocou cr\u00edticas de organiza\u00e7\u00f5es de direitos humanos. O diretor jur\u00eddico da Amnesty International lamentou o uso considerado excessivo de poderes antiterrorismo contra manifesta\u00e7\u00f5es pac\u00edficas. A entidade afirmou que classificar protestos diretos como terrorismo \u00e9 desproporcional.<\/p>\n
A escolha por manter a proibi\u00e7\u00e3o reflete a leitura de que a prote\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a nacional, aliada \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o de direitos de terceiros, supera as restri\u00e7\u00f5es \u00e0 liberdade de express\u00e3o e de reuni\u00e3o associadas ao grupo. A avalia\u00e7\u00e3o foi feita no \u00e2mbito de um recurso movido contra a decis\u00e3o anterior.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"