O STF formou maioria para negar o recurso da defesa de Roberto Jefferson contra a multa de R$ 452,3 mil a que ele foi condenado. O julgamento foi suspenso ontem ap\u00f3s pedido de vista do ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a.<\/p>\n
O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou pela manuten\u00e7\u00e3o da multa e pela continuidade do processo. Os ministros Fl\u00e1vio Dino, C\u00e1rmen L\u00facia, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Gilmar Mendes acompanharam o relator. Mendon\u00e7a pediu vista, paralisando o andamento.<\/p>\n
A vota\u00e7\u00e3o ocorreu em plen\u00e1rio virtual e dever\u00e1 ser retomada em at\u00e9 90 dias, ou assim que Mendon\u00e7a finalizar a an\u00e1lise. Ainda h\u00e1 tr\u00eas ministros a votar: Edson Fachin, Luiz Fux e Nunes Marques. Quem j\u00e1 votou pode alterar o posicionamento.<\/p>\n
Moraes considerou que os recursos n\u00e3o trazem fatos que modifiquem a decis\u00e3o anterior. A defesa de Jefferson questiona a capacidade financeira de pagar a multa, apresentada como argumento para suspender ou parcelar o valor.<\/p>\n
A multa resulta de condena\u00e7\u00e3o de Jefferson em 2024, que o sentenciou a 9 anos, 1 m\u00eas e 5 dias de pris\u00e3o por incitar crimes e atentar contra o exerc\u00edcio dos Poderes, al\u00e9m de cal\u00fania e homofobia.<\/p>\n
A defesa pediu a progress\u00e3o de regime para o semiaberto, em raz\u00e3o do pagamento da multa, mas Moraes manteve a exig\u00eancia de comprovar o in\u00edcio do pagamento para considerar a progress\u00e3o. Em decis\u00e3o anterior, o ministro parcelou a quantia em 24 parcelas de R$ 18.841,30, seguindo parecer da PGR.<\/p>\n
O pagamento da multa permanece como condi\u00e7\u00e3o para a progress\u00e3o de regime, segundo a jurisprud\u00eancia do STF. Jefferson est\u00e1 em pris\u00e3o domiciliar, com a defesa apontando dificuldades financeiras para arcar com o valor total.<\/p>\n
Jefferson foi condenado por induzir viol\u00eancia contra parlamentares da CPI da Pandemia e por ataques ao TSE. Tamb\u00e9m houve condena\u00e7\u00e3o por cal\u00fania e homofobia, em refer\u00eancia a cr\u00edticas ao presidente do Senado e a declara\u00e7\u00f5es sobre a comunidade LGBTQIA+. A gravidade das intimida\u00e7\u00f5es \u00e9 apontada como motiva\u00e7\u00e3o para a san\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"