O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a inclus\u00e3o do projeto de lei enviado pelo governo para reduzir a jornada de trabalho e encerrar a escala 6 por 1 na pauta desta semana. A vota\u00e7\u00e3o ocorre em meio a disputas sobre urg\u00eancia e tr\u00e2mites no plen\u00e1rio.<\/p>\n
A proposta de lei disputou espa\u00e7o com uma PEC de conte\u00fado id\u00eantico j\u00e1 aprovada pelos deputados em 27 de maio, que seguiu para o Senado. Mesmo objetivo, tramita\u00e7\u00e3o distinta: a PEC altera a Constitui\u00e7\u00e3o, enquanto o PL tramita como projeto comum.<\/p>\n
O governo encaminhou regime de urg\u00eancia, o que obriga an\u00e1lise em at\u00e9 45 dias na C\u00e2mara e, em igual prazo, no Senado. Caso n\u00e3o cumprida, a pauta fica travada para outros itens at\u00e9 aprecia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Motta tentou retirar a urg\u00eancia, mas o pedido n\u00e3o foi atendido. A estrat\u00e9gia visa destravar a pauta e permitir a vota\u00e7\u00e3o de outras mat\u00e9rias, como o aumento do limite de faturamento do MEI, ao mesmo tempo em que acelera o tema 6×1.<\/p>\n
Apesar do objetivo semelhante, a PEC passa por tramita\u00e7\u00e3o mais r\u00edgida por alterar a Constitui\u00e7\u00e3o e exigir qu\u00f3rum maior. O PL depende de maioria simples e depende da san\u00e7\u00e3o ou veto do presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n