A Fl\u00f3rida entrou com uma a\u00e7\u00e3o contra TikTok, alegando viola\u00e7\u00e3o da lei estadual de prote\u00e7\u00e3o infantil que pro\u00edbe menores de 14 anos de criar contas em redes sociais. A a\u00e7\u00e3o sustenta que a plataforma continua permitindo que 13\u2011anos utilizem o app e que, assim, engana pais sobre os riscos do servi\u00e7o. A den\u00fancia foi apresentada nesta semana.<\/p>\n
A Procuradoria\u2011Geral afirma ainda que a empresa n\u00e3o exige consentimento parental de adolescentes de 14 e 15 anos no momento do cadastro, violando HB3. A lei entrou em vigor em 1\u00ba de janeiro de 2025, mas teve suspens\u00e3o parcial determinada por um juiz federal durante a disputa jur\u00eddica; posteriormente, a pr\u00e1tica foi mantida ap\u00f3s decis\u00e3o de um tribunal de apela\u00e7\u00e3o, permitindo a continuidade.<\/p>\n
TikTok afirmou que notificou usu\u00e1rios com menos de 14 anos na Fl\u00f3rida de que suas contas seriam suspensas, em resposta \u00e0s exig\u00eancias da lei. A empresa afirmou manter di\u00e1logo construtivo com a AG.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o envolve tamb\u00e9m acusa\u00e7\u00f5es de viola\u00e7\u00e3o de leis de prote\u00e7\u00e3o ao consumidor, com a alega\u00e7\u00e3o de que a empresa mente aos pais sobre o conte\u00fado dispon\u00edvel no aplicativo. A den\u00fancia afirma que v\u00eddeos com \u00e1lcool, tabaco e drogas est\u00e3o presentes na plataforma, enquanto a empresa seria chamada a reduzir tais refer\u00eancias na loja de aplicativos.<\/p>\n
A Procuradoria\u2011Geral aponta ainda que o TikTok, assim como outras plataformas, tem sido alvo de diversas a\u00e7\u00f5es judiciais que questionam medidas de prote\u00e7\u00e3o a crian\u00e7as e adolescentes. N\u00e3o h\u00e1, at\u00e9 o momento, conclus\u00e3o sobre o desfecho dessas disputas legais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"