A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) enviou ao STF nesta ter\u00e7a-feira (16) parecer contr\u00e1rio ao pedido de revis\u00e3o criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. O caso, relatado pelo ministro Nunes Marques, envolve a condena\u00e7\u00e3o de Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de pris\u00e3o pela suposta tentativa de golpe de Estado.<\/p>\n
O documento, com 159 p\u00e1ginas, sustenta a validade integral da condena\u00e7\u00e3o imposta pela Primeira Turma da corte. A PGR afirma que a revis\u00e3o criminal \u00e9 um instituto excepcional e que n\u00e3o houve erro judici\u00e1rio manifesto nem provas in\u00e9ditas de inoc\u00eancia no caso.<\/p>\n
O parecer argumenta que Bolsonaro busca apenas revalorizar provas j\u00e1 exauridas e obter um novo julgamento favor\u00e1vel, caracterizando a revis\u00e3o como um sugere recursal inadmiss\u00edvel. A defesa, na contram\u00e3o, aponta evid\u00eancias adicionais apresentadas por seus aliados.<\/p>\n
Segundo a PGR, o conjunto probat\u00f3rio \u00e9 robusto, incluindo mensagens, laudos periciais e registros oficiais que embasaram a condena\u00e7\u00e3o. O documento detalha o plano conhecido como “Punhal Verde e Amarelo”, atribuindo a Bolsonaro o papel de mentor do suposto esquema.<\/p>\n
A PGR sustenta que as a\u00e7\u00f5es do ent\u00e3o presidente n\u00e3o se resumiram a discursos, mas consistiram em atos execut\u00f3rios que visavam descredibilizar o sistema eleitoral e instigar insurrei\u00e7\u00e3o para manter o poder, independentemente do resultado das urnas.<\/p>\n
A defesa afirma que Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, foi coagido durante a dela\u00e7\u00e3o, citando \u00e1udios do militar. A linha do Minist\u00e9rio P\u00fablico \u00e9 de que a voluntariedade de Cid foi confirmada em audi\u00eancias, com a presen\u00e7a de advogados, e que ele pediu a manuten\u00e7\u00e3o do acordo.<\/p>\n
A PGR questiona a alega\u00e7\u00e3o de que o caso deveria tramitar no plen\u00e1rio, defendendo a compet\u00eancia da Primeira Turma para a\u00e7\u00f5es penais origin\u00e1rias. A Emenda Regimental n\u00ba 59\/2023 estabelece essa regra, mantendo foro por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o para crimes praticados durante o mandato.<\/p>\n
Sobre a acusa\u00e7\u00e3o de cerceamento de defesa por excesso de documentos, a PGR classificou a queixa como vazia. O procurador-geral argumentou que o volume de dados, cerca de 70 terabytes, demonstra a complexidade da investiga\u00e7\u00e3o e que a defesa teve amplo acesso ao material por mais de um ano.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"