A ju\u00edza federal Pollyanna Kelly Maciel Medeiros Martins Alves, do TRF1, determinou que o governo suspenda, em 48 horas, an\u00fancios pagos defendendo o fim da escala 6×1. A decis\u00e3o liminar foi proferida nesta ter\u00e7a-feira (16) e atende a pedido do deputado Carlos Jordy (PL-RJ).<\/p>\n
A magistrada destacou que a publicidade institucional n\u00e3o deve, em princ\u00edpio, impulsionar propostas legislativas espec\u00edficas ainda pendentes de aprova\u00e7\u00e3o. Esse tipo de atua\u00e7\u00e3o n\u00e3o cumpre a fun\u00e7\u00e3o constitucional da publicidade institucional.<\/p>\n
A liminar tamb\u00e9m negou o pedido de Jordy para proibir Lula de falar em defesa da pauta em pronunciamentos oficiais. Segundo a ju\u00edza, restringir conte\u00fados presidenciais de forma gen\u00e9rica representaria risco de interfer\u00eancia indevida do Judici\u00e1rio.<\/p>\n
O Planalto alterou seu slogan para \u201cdo lado do povo brasileiro\u201d e usou o mote em propagandas, associando-o \u00e0 defesa de trabalhadores. A oposi\u00e7\u00e3o argumenta que a pauta pode ter uso eleitoral neste per\u00edodo.<\/p>\n
A defesa apresentada pela Presid\u00eancia precisa convencer a Justi\u00e7a Federal a retomar as pe\u00e7as publicit\u00e1rias. A peti\u00e7\u00e3o inicial envolve gasto de 881 mil reais no impulsionamento da campanha durante passagem da pauta pela CCJ da C\u00e2mara, entre 15 e 18 de abril de 2026.<\/p>\n
A ju\u00edza apontou ind\u00edcios de uso potencialmente irregular de recursos p\u00fablicos. A decis\u00e3o exige suspenda de veicula\u00e7\u00e3o e abre caminho para novas informa\u00e7\u00f5es e eventuais medidas administrativas.<\/p>\n
A publicidade veiculada ocorreu quando a pauta foi analisada pela CCJ, segundo documentos apresentados. A tramita\u00e7\u00e3o da proposta continua sem defini\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"