A redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal, tema em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, \u00e9 defendida por alguns como forma de reduzir o crime. Contudo, estudo recente estima impactos significativos na popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria at\u00e9 2046, com aumento de vagas e custos para o Estado. A PEC em discuss\u00e3o reduz a idade de responsabiliza\u00e7\u00e3o de 18 para 16 anos.<\/p>\n
O modelo utiliza dados oficiais de pris\u00f5es e proje\u00e7\u00f5es do IBGE, simulando cen\u00e1rios ano a ano. No cen\u00e1rio prov\u00e1vel, a mudan\u00e7a acrescenta cerca de 33 mil presos at\u00e9 2046, com pico pr\u00f3ximo de 36 mil em 2037. Jovens de 16 e 17 anos representam quase um quarto da popula\u00e7\u00e3o prisional nesse per\u00edodo.<\/p>\n
Mais de 80% dos novos detentos estariam vinculados a fac\u00e7\u00f5es j\u00e1 atuantes, especialmente em S\u00e3o Paulo, onde o PCC domina o cen\u00e1rio. O mecanismo favoreceria a entrada de novos integrantes, com prote\u00e7\u00e3o, d\u00edvidas e fun\u00e7\u00f5es dentro das organiza\u00e7\u00f5es criminosas.<\/p>\n
Ao longo de vinte anos, cerca de 123 mil adolescentes passariam por unidades de deten\u00e7\u00e3o. Entre 41 mil e 82 mil poderiam enveredar pela criminalidade. Em m\u00e9dia, um novo integrante de fac\u00e7\u00e3o seria formado a cada tr\u00eas horas, dentro do sistema prisional p\u00fablico.<\/p>\n
O custo financeiro tamb\u00e9m \u00e9 elevado. A constru\u00e7\u00e3o de novas celas, apenas para acomodar esse contingente, passaria de 2 bilh\u00f5es de reais. O sistema j\u00e1 opera com 176 mil vagas a menos do que a demanda, exigindo expans\u00e3o de pres\u00eddios.<\/p>\n
Defensores da PEC afirmam que o adolescente ficaria impune e reincidiria. Dados dispon\u00edveis indicam que o sistema socioeducativo abriga cerca de 11 mil jovens, com reincid\u00eancia menor que a do sistema penal. Estudos n\u00e3o comprovam redu\u00e7\u00e3o de crimes ao antecipar a maioridade.<\/p>\n
H\u00e1 um problema real de viol\u00eancia entre jovens, mas a proposta teria efeito contr\u00e1rio a longo prazo. Sem dissuas\u00e3o eficaz, a perman\u00eancia em regimes mais severos pode manter ou ampliar a incid\u00eancia criminosa entre os jovens a m\u00e9dio prazo.<\/p>\n
Quando programas de transfer\u00eancia de renda atingiram jovens de 16 e 17 anos, houve queda proporcional nos delitos. Acesso a renda e a escolariza\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria s\u00e3o apontados como medidas de menor custo para reduzir viol\u00eancia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"